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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou no início desta semana o relatório do mês de junho contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas no referido período pela atual administração da Casa, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

O documento, que tem contribuído para o controle externo sobre a governança da CMDM, já se encontra disponível para consulta e download no portal da instituição na internet.

Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Junho/2015, clique aqui.

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Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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O ônibus do “Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha”, projeto desenvolvido desde 2013 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, está realizando atendimento no município durante toda esta semana, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Serviços de assistência jurídica e atendimento multidisciplinar com psicólogo e assistente social, bem como a divulgação e conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha, são algumas das ações que serão executadas pelo projeto na sede do município até a próxima sexta (10).

"Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha"

De 6 a 10 de julho, das 9h às 17h, na Praça Dr. Arthur Gerhardt (Campinho).

A revista "Interlegis 18 anos: história, conquistas e desafios", lançada no final do mês passado pelo Senado Federal, está oferecendo a oportunidade do leitor conhecer um pouco mais sobre a trajetória do programa por ele criado em 1997 com o intuito de dar apoio ao processo de modernização e integração do poder legislativo no Brasil.

Em 80 páginas, a edição destaca os principais desafios superados e as conquistas obtidas nesses 18 anos de atividades, trazendo depoimentos de técnicos e gestores públicos sobre a os resultados da utilização dos produtos do Interlegis nas áreas da informação, tecnologia, educação e comunicação em suas respectivas casas legislativas.

A Câmara de Domingos Martins é mencionada no capítulo III da publicação (página 59), já que foi umas das primeiras do país a aderirem ao programa, em 2005.

O Legislativo martinense tornou-se referência nacional para o Interlegis ao adotar e investir, desde então, no portal modelo e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por ele disponibilizados gratuitamente, ferramentas práticas e modernas de inclusão digital que há mais de uma década têm contribuído para a melhoria e ampliação da transparência da instituição.

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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Domingos Martins se reuniu na tarde desta sexta-feira (19) para receber oficialmente representação do vereador Divino de Souza Fernandes (PT), que solicita ao referido colegiado apuração dos fatos relacionados à agressão cometida pelo ex-presidente da Casa, vereador Júlio Maria dos Santos (PSB), o Pequiá, contra o lavrador Abel Batista de Oliveira, no dia 6 de junho.

O episódio foi registrado em vídeo e publicado nas mídias sociais da internet, tendo grande repercussão na imprensa estadual e nacional.

A representação foi protocolizada na CMDM no final da semana passada e lida na sessão ordinária da última terça (16). Na oportunidade, Pequiá falou sobre o ocorrido em pronunciamento realizado durante o Grande Expediente (escute aqui, em 00:53:30).

Participaram da reunião a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ (PSC), presidente da comissão, e os vereadores Emerson Monhol (PT) e Nelson Luis Mayer (PMDB), relator e secretário, respectivamente, além do advogado legislativo da câmara, Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

A comissão tem agora o prazo de cinco dias para emitir relatório prévio acolhendo ou não o teor do documento, devendo, a partir do resultado apresentado, definir novos procedimentos com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos.

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Dois importantes projetos de lei, de autoria do Executivo, foram votados e aprovados no último dia 16 de junho pelos vereadores da Câmara de Domingos Martins.

O primeiro deles foi o PL 25/21015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Domingos Martins para os próximos dez anos (2015-2025), aprovado por unanimidade durante a 9ª sessão ordinária de 2015, iniciada às 19 horas.

As representantes da Comissão responsável por sua elaboração, Monica Nickel e Eucinéia Regina Müller, bem como o prefeito municipal Carlinhos Borboleta, acompanharam a votação. Estados e municípios tinham até o dia 24 de junho para sancionarem as leis com as diretrizes locais para a Educação.

Já o PL 18/2015, cujo texto, já acrescido de Emenda Modificativa, define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do município em 2016 (LDO), foi aprovado em segundo turno de votação pela maioria dos parlamentares, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Casa, a 2ª do ano, realizada na sequência da reunião ordinária. Os vereadores Júlio Pequiá (PSB) e Leandro Agustinho Thomes (PV) votaram contra o projeto.

As duas proposições foram encaminhadas à prefeitura para sanção.

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Na manhã da próxima sexta-feira (12), feriado municipal, a prefeitura irá realizar em Campinho uma série de eventos em homenagem à Domingos José Martins, considerado por muitos o maior vulto da luta republicana brasileira.

A data é comemorada desde 1979, entretanto, a homenagem já havia sido feita em 1978, com a transferência simbólica da capital do estado para Domingos Martins, proposta pelo prefeito daquele ano, Elias Paganini, que acabou sendo oficializada por meio da Lei Estadual nº 3.219/78. 

Sancionada há quase cinco anos, a Lei Municipal nº 2.268/10, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB), determina que o desfile cívico escolar do dia 12 de junho dê obrigatoriamente destaque à homenagem ao patrono do município, dentre outras que acontecem durante a solenidade.

Domingos José Martins, nascido no dia 9 de maio de 1781 em Cachangá, atualmente município de Marataízes, liderou a Revolução de 1817, tida como maior movimento autonomista republicano do Brasil.

Confira a programação do feriado de 12 de junho em Campinho:

8h30: Homenagem Póstuma ao Herói Capixaba Domingos José Martins - Praça da Biquinha.

9h: Assinatura do Decreto de Transferência Simbólica da Capital do Espírito Santo para Domingos Martins - Av. Presidente Vargas.

9h15: Homenagem ao Desembargador Sérgio Bizzotto - Av. Presidente Vargas.

9h30: Desfile Cívico "Educando para a Sustentabilidade" - Av. Presidente Vargas.

Fonte: Portal PMDM.

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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou nesta segunda-feira (8) relatório contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no mês de maio, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

O documento já se encontra disponível para consulta e download no portal da instituição da internet.

Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Maio/2015, clique aqui.

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A prefeitura decretou, por meio do Decreto Normativo n° 2.732/2015, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 5 de junho, sexta-feira, em virtude do feriado nacional de Corpus Christ, que acontece amanhã, quinta-feira (4).

O legilsativo martinense retoma suas atividades na segunda-feira, 8 de junho, às 8 horas.

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Nesta primeira semana do mês de junho, a “ONU Verde”, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está comemorando o "Dia Mundial do Meio Ambiente" com o slogan “Sete bilhões de sonhos. Um planeta. Consuma com moderação", por meio de uma programação especial em Brasília, sede da ONU no país.

Celebrada todos os anos desde 1972 no dia 5 de junho, em virtude do início da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano, realizada naquela ocasião na cidade de Estocolmo, Suécia, a data foi criada com o objetivo de promover atividades de conscientização, proteção e preservação do meio ambiente em todo o mundo, alertando as pessoas e os governos nacionais para os perigos de se negligenciar o cuidado com as recursos naturais do planeta.

Em Domingos Martins, a “Semana Municipal do Meio Ambiente” foi instituída há 2 anos pela Lei Municipal nº 2.505/2013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes (PT), a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de junho nas instituições de ensino públicas e particulares do município.

De acordo com a referida norma legal, durante o período deverão ser ministrados conteúdos pedagógicos vinculados à educação ambiental em todos os níveis de ensino, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação e Cultura, em parceria com as demais pastas e sociedade em geral.

Informações sobre a Semana do Meio Ambiente da ONU Verde, clique aqui.

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Com o objetivo de referendar as realizações do saudoso Roberto Anselmo Kautsky, o legislativo municipal instituiu no ano passado a data de seu aniversário, 23 de maio, como o "Dia do Orquidófilo Martinense", por meio da Lei Municipal nº 2.626/2014, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB).

O texto da referida lei estabelece a realização da homenagem nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados no município anualmente, sempre na semana que antecede a data, com o desenvolvimento de atividades em torno dos feitos do “Senhor das Orquídeas”, como trabalhos escolares e palestras.

Prevê ainda a promoção de solenidade em alusão ao homenageado na sessão ordinária mais próxima ao dia 23 de maio, a critério do legislativo martinense.

O senhor Roberto Kautsky, cujo trabalho científico tornou-se referência para a orquidofilia em todo o mundo, foi um dos idealizadores do Núcleo de Orquidófilos de Domingos Martins e Marechal Floriano, criado no ano de 1998 e presidido por Leodério Velten.

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O trabalho que a Associação dos Voluntários de Pedra Azul tem desenvolvido em seis anos de atuação em prol da população carente da região recebeu reconhecimento público do legislativo martinense na noite do último dia 12 de maio, durante a 7ª reunião plenária do ano.

Na ocasião, a entidade foi homenageada com o Diploma de Menção Honrosa da Câmara Municipal de Domingos Martins, que foi entregue à sua presidente, Elizete Roque Cezati, pelos vereadores Gilmar Canal (PSDB), autor da iniciativa, e Rogério Luiz Kröhling (PSB).

Falando em nome dos voluntários, que compareceram em grande número para prestigiar a solenidade, Eugênio Mello agradeceu a homenagem da CMDM e o apoio que o poder público municipal e demais segmentos da sociedade organizada têm dado à associação, sem o qual não seria possível realizar muitas das ações por ela desenvolvidas a partir de sua fundação, em 17 de julho de 2008.

O vereador Gil Canal, em um pronunciamento emocionado, destacou com satisfação o fato de poder publicamente enaltecer e divulgar o trabalho que a entidade tem realizando em favor das famílias mais necessitadas do Distrito de Aracê, acompanhado de perto pelo parlamentar desde o início.

Aproveitou ainda para expressar sua gratidão ao conjunto de seus integrantes, que têm se dedicado cada vez mais, muitos deles em tempo integral, ao atendimento das necessidades e angústias mais urgentes dessas pessoas.

Ao encerrar o evento, o presidente da Casa, Rogério Kröhling, parabenizou os voluntários pela contribuição que dão por meio de ações concretas ao desenvolvimento social da região de Pedra Azul e à melhoria da qualidade de vida daquela comunidade.

A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PEDRA AZUL é uma entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos e vinculação política, de caráter social, esportivo, educacional e cultural. A diretoria é composta pelos seguintes membros:

Elizete Roque Cezati - Presidente

Ana Marli Zambom Davel -  Vice-Presidente

Sandra Canal – 1ª Tesoureira

Eugenio Mello – 2º Tesoureiro

Paulo Cezar da Cunha – 1º Secretário

Maria Martha Simer de Deus – 2º Secretário

Waldemiro Eduardo Boone – Diretor de Patrimônio

Selmith Fernandes – Conselho Fiscal

Onildo José Modolo – Conselho Fiscal

Alfarides José Modolo – Conselho Fiscal

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O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Domingos Martins (PL 17/2015), foi aprovado por unanimidade durante a 7ª sessão ordinária da CMDM em 2015, realizada na noite do último dia 12 de maio.

A matéria, que havia sido lida na reunião plenária passada (28/04), revoga as duas últimas alíneas do Artigo 160 da Lei Municipal nº 1.935/2007 e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.598/2014, instituindo no município o piso profissional nacional da categoria, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.994/2014.

O valor fixado é de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

De acordo com o texto aprovado, fica adotada a data de 18 de junho de 2014 para efeitos de vigência do piso, nos termos da LF 12.994/2014, com o pagamento das diferenças de vencimentos devidas, até a efetiva implementação da lei, podendo ser parcelado em até 3 (três) vezes.

O projeto já foi encaminhado para sanção do prefeito Carlinhos Borboleta.

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Na tarde da última terça-feira (12), Monica Nickel e Eucinéia Regina Müller, representantes da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), estiveram na CMDM com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos aos parlamentares martinenses sobre o documento.

Presentes, os vereadores Rogério Luiz Kröhling (PSB), presidente da Casa, Julio Maria Christ (PPS), Sandra Chistina Neitzke Christ (PSC), Francisco Sutil Braga (PSB), Nelson Luis Mayer (PMDB) e Divino de Souza Fernandes (PT). A senhora Cleusa Hehr também participou do encontro.

Durante a reunião, realizada no auditório Délio Koehler, foram apresentados detalhes das etapas que viabilizaram a construção coletiva do plano, com ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade, bem como as metas e ações que devem ser realizadas por meio do PME no âmbito da educação municipal nos próximos 10 anos.

Entre elas, a ampliação das vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos e a oferta de educação em tempo integral no município, em alinhamento com as metas definidas pelo PNE.

O Plano Nacional de Educação foi criado pela Lei nº 13.005/2014, sancionada no ano passado pela Presidenta Dilma Rousseff, estabelecendo 20 metas e 250 estratégias para melhorar a educação no Brasil até 2024.

O PME será discutido em audiência pública no final desse mês, devendo ser posteriormente encaminhado ao legislativo martinense na forma de projeto de lei, para apreciação e votação em plenário.

Se aprovado, o PL precisará ser sancionado pelo Executivo municipal até o dia 24 de junho, prazo final estabelecido pelo Art. 8º da referida lei.

 Mais informações sobre o PNE: www.pne.mec.gov.br.

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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou na última sexta-feira (8), o relatório do mês de abril contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no referido período, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

Duas cópias impressas do documento, cuja versão "on-line" já está disponível para consulta e download no portal da instituição da internet, foram encaminhadas na mesma data ao presidente Rogério Kröhling (PSB) pela SCI.

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Pequeno Expediente:

Júlio Pequiá (PSB) – Falou sobre a aprovação do PL nº 9/2015, que autorizou a transferência de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, que por meio convênio irá repassá-los ao Hospital Dr. Arthur Gerhardt. Entretanto, lamentou a postura de distanciamento que a diretoria da entidade continua mantendo em relação ao legislativo martinense. O vereador também parabenizou os moradores da Vila da Paz presentes à sessão pela inclusão do PL nº 15/2015 na pauta do Expediente do dia, que quando sancionado na forma de lei permitirá que recebam da municipalidade a tão esperada escritura de doação de seus apartamentos.

Leandro Agustinho Thomes (PV) – Fez menção aos 180 anos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo comemorados em 2015, parabenizando a 6ª Companhia Independente da PM pelo trabalho que desenvolve em Domingos Martins, por meio das ações do atual comandante da Cia, Major Denadai, e de seu antecessor, Major Marcelo Muniz.

Nelson Luis Mayer (PMDB) - O problema da falta de luz elétrica na zona rural do município recebeu destaque em seu pronunciamento, quando foi sugerida a realização de reunião com representantes da EDP - Escelsa para que possam ser prestados os devidos esclarecimentos e alcançada a solução definitiva do problema. O fechamento do posto do DETRAN em Campinho também foi lembrado pelo parlamentar, que ainda saudou o prefeito Carlinhos Borboleta pela autorização do início das obras de drenagem e pavimentação de vias no Distrito de Aracê.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Falou sobre diversos aspectos relacionados à transferência de recursos ao Executivo, aprovada durante a 5ª sessão ordinária, e fez citação ao "Dia Mundial de Combate ao Câncer", lembrado em todo mundo no último dia 8 de abril, e da necessidade de regulamentação da lei de sua autoria (Lei nº 2.570/2013) que instituiu na rede de ensino do município a semana de atividades de conscientização preventiva sobre o tema.

Divino de Souza Fernandes (PT) – Parabenizou o prefeito Carlinhos Borboleta pela inauguração das obras de drenagem e pavimentação em São Bento do Chapéu, dando ainda destaque ao projeto pioneiro que vem sendo implementado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na comunidade de Alto Areinha, onde estão sendo construídas dezenas de fossas que irão contribuir para despoluição do córrego local.

Grande Expediente:

Júlio Pequiá (PSB) - Em relação ao projeto de fossas em Alto Areinha, questionou a existência de parceria com a CESAN e a possibilidade de se estender a iniciativa para outras comunidades. Falou também sobre a visita que fez à senadora Rose de Freitas no início do mês, a quem encaminhou diversas demandas locais, e reclamou da grande quantidade de lixo que fica acondicionado ao longo de vias do município nos finais de semana, em dias de intenso fluxo turístico.

Leandro Agustinho Thomes (PV) – Pediu apoio dos demais vereadores para a instalação de CPI com o objetivo de investigar novas denúncias de suspeita de superfaturamento em contratos da prefeitura com empresas de produção artística.

Gil Canal (PSDB) – Assuntos relacionados à região de Pedra Azul foram a tônica de seu pronunciamento. Defendeu a implementação de melhorias na comunidade de Vivendas e demonstrou profunda indignação pela não inclusão de seu nome na lista de autoridades que assinaram a ordem de serviço para obras de pavimentação em Aracê, realizada no último dia 13 de abril.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Quanto à referida ordem de serviço, lamentou não ter sido convidado para a solenidade e fez referência à importância do planejamento de ações nas três esferas de poder. A forma em que vem sendo feita a coleta de lixo no município foi também discutida pelo vereador, que fez menção à Lei nº 2.190/2009, de sua autoria, citada como instrumento legal que pode auxiliar o processo de conscientização coletiva sobre a importância da seletividade do lixo em Domingos Martins.

Divino de Souza Fernandes (PT) - Fez um relato da reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, realizada em Marechal Floriano no início do mês, mostrando preocupação com as decisões tomadas na oportunidade. Apresentou ainda seu posicionamento em relação às PECs da maioridade penal e da terceirização, em tramitação no congresso nacional.

Explicações Pessoais:

Divino de Souza Fernandes (PT) – A questão do aumento significativo dos loteamentos irregulares em Domingos Martins e os impactos ambientais e sociais advindos desse tipo de ocupação foram os assuntos de seu pronunciamento final.

Osmar José de Oliveira (SD) – Solicitou ao Executivo municipal que encaminhe para a câmara projeto de lei do reajuste anual do funcionalismo público, visando complementar as perdas salariais dos servidores municipais.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Informou ao vereador Osmar e aos demais presentes que o pagamento do reajuste dos servidores públicos municipais será retroativo ao mês de janeiro de 2015, de acordo entendimento da prefeitura, fornecido por meio de resposta dada ao requerimento de sua autoria (REQ nº 6/2015) com questionamento acerca do tema.

Julio Pequiá (PSB) – Mais uma vez falou sobre a importância da criação de uma central de cargas na sede e os consequentes reflexos positivos para o trânsito da cidade, além da geração de novos empregos. Sugeriu ainda a mudança no posicionamento da viatura policial que fica estacionada na praça Dr. Arthur Gerhardt e a melhoria da placa de identificação dos táxis do ponto local, iniciativas que beneficiam o turismo em um dos mais importantes cartões-postais do estado, sempre com grande fluxo de visitantes.

Para escutar ou baixar o áudio completo da 5ª reunião plenária da CMDM em 2015, com a íntegra de todos os pronunciamentos e apartes dos demais parlamentares, clique aqui.

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Após tramitar dentro do prazo regimental na Casa, foi aprovado por unanimidade durante a 5ª sessão ordinária do ano, realizada na noite do último dia 14 de abril, o Projeto de Lei nº 9/2015, de autoria da Mesa Diretora da CMDM, que autoriza a transferência de R$ 151.720,62 para a prefeitura municipal.

Assim que a lei for sancionada, o Executivo deverá repassar a totalidade do valor ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG), localizado em Campinho, que vem enfrentando dificuldades financeiras.

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