Tribuna Livre: instrumento de cidadania no legislativo

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na reunião plenária do último dia 12 de março o Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria da Mesa Diretora, que normatiza e disciplina o uso da Tribuna Livre durante as sessões do Legislativo martinense.

A partir de agora, ela será realizada por meio de sessão especial, a partir das 19 horas, apenas nos dias de sessões ordinárias.

Para participar, será necessário que o cidadão comprove possuir maioridade civil, ser eleitor e morador do município, ou ter sido agraciado com o “Título de Cidadão Martinense”.

As inscrições podem ser feitas diretamente na Diretoria Administrativa, Legislativa e de Cerimonial da Casa, no mínimo 48 horas antes do início de cada sessão ordinária, quando o participante deverá indicar o assunto a ser exposto. São permitidas 2 (duas) participações por sessão.

Durante a apresentação, o orador terá 15 (quinze) minutos à sua disposição, podendo solicitar ao presidente da Câmara mais 2 (dois) minutos, caso seja necessário. O tempo de duração dos trabalhos não poderá ser superior a 90 (noventa) minutos.

A atualização da normatização do uso da Tribuna Livre fez-se necessária, pois disciplina em uma só Resolução o uso da Tribuna Livre por munícipes ou pessoas que tenham recebido o título de cidadania martinense, ampliando a participação popular neste importante espaço de expressão democrática do parlamento municipal. 

A Resolução nº 149/2019 já foi assinada pelo presidente Diogo Endlich (PV) e publicada na imprensa oficial. Para visualizar seu conteúdo completo, clique aqui.

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