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Câmara aprova projeto de lei que altera a contribuição previdenciária dos servidores municipais

Aumento na alíquota de 11% para 14% ocorre em virtude da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso. Regra passa a ter validade 90 dias após a publicação da lei.

COVID-19: Câmara define expediente de trabalho durante o mês de março

Até o dia 31 deste mês, os servidores do legislativo passam a trabalhar internamente ou em sistema “home-office” nas atividades possíveis.

Confira o resumo da 4ª sessão ordinária do ano

A sessão foi realizada no último dia 24 de março, no plenário Paulo Lorenzoni.

Comunicado: Câmara com expediente especial de trabalho a partir desta segunda (23)

O Legislativo martinense passa a funcionar ininterruptamente das 7h30 às 12h, em atendimento ao Decreto da Prefeitura Municipal.