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Grupo de trabalho irá adequar Legislativo Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados

Integrantes atuarão no estudo e desenvolvimento de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais existentes na Câmara Municipal de Domingos Martins, propondo ações voltadas à obtenção de conformidade ao previsto na Lei Federal 13.709/2018.

Confira as Indicações e Moções deliberadas na 12ª sessão ordinária de 2021

Lidas em plenário no dia 20 de julho, as proposições já foram encaminhadas ao Executivo Municipal e demais destinatários.

Iniciadas as aulas do Programa de Capacitação Interna para servidores e estagiários da Câmara

Os cursos "ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL” e “INFORMÁTICA BÁSICA” são os primeiros do cronograma, que se estenderá pelos próximos meses. As capacitações acontecem gratuitamente por meio Unidade de Capacitação Interna da Câmara.

Câmara de Domingos Martins economiza e devolve mais de 600 mil reais aos cofres do Município

Recursos financeiros são advindos das economias do Legislativo Martinense em 2021 e do saldo financeiro do ano passado. As devoluções aconteceram nesta quinta-feira (29), autorizadas por meio de Lei Municipal e Ato da Mesa Diretora da Casa.