12ª sessão ordinária de 2023: resumo e resultados das votações
por AssCom
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última modificação
27/07/2023 11h35
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (25/07), no plenário Paulo Lorenzoni.
O Legislativo Martinense realizou na noite de terça-feira (25/07) a décima segunda sessão ordinária do ano, com a presença de todos os treze parlamentares em plenário.
No total, foram lidas 12 Indicações e 3 Moções e acatado 1 Veto. Foram aprovados ainda 4 Requerimentos e os seguintes Projetos de Lei:
- PL nº 24/2023 - Dispõe sobre a denominação de Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba - Paraju, Domingos Martins;
- PL nº 25/2023 - Reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos público no âmbito da Administração Pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas;
- PL nº 26/2023 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de parceria e cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória - Hospital Dr. Arthur Gerhardt.