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Resultado da busca por lei

Criado o PROCON Municipal de Domingos Martins: por AssCom — publicado 14/08/2015 — última modificação 27/08/2015 09h32
Órgão é parte integrante do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), instituído recentemente por meio de lei.
Localizado em Comunicação / Notícias
15ª ATA reunião de comissão - LJRF - FO - ESA 22.9.2020 -.pdf: por Salvador Negri — última modificação 20/10/2020 15h04
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2020
9ª ATA reunião de comissão 03.06.2019 - LJRF,ESA e FO.pdf: por Salvador Negri — última modificação 30/10/2019 15h46
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2019
18ª ATA reunião de comissão - 13.09.2018 LJRF, FO e ESA.pdf: por Salvador Negri — última modificação 30/10/2019 15h43
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2018
12°reunião de comissão FO e a 14° de LJRF11.07.2014.pdf: por Salvador Negri — última modificação 28/08/2019 16h15
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2014
9°reunião de comissão LJRF 2.05.2014.pdf: por Salvador Negri — última modificação 28/08/2019 16h14
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2014
8°reunião de comissão LJRF E FO em.10.06.2015.pdf: por Salvador Negri — última modificação 28/08/2019 16h09
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2015
14ª Reunião de Comissão FO: por Salvador Negri — última modificação 28/08/2019 12h56
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2013
13ª ATA reunião de comissão - 02.08.2018 LJRF, FO , OSP e ESA.pdf: por Salvador Negri — última modificação 30/10/2019 15h43
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2018
10ª ATA Regime de Urgência da comissão permante 25.517 - LJRF e FO.pdf: por Salvador Negri — última modificação 30/10/2019 15h40
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2017

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