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Diárias
por dma publicado 02/12/2014 última modificação 06/07/2022 13h07
Em atenção à Lei Municipal nº 2.278/2010, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizados pelos servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Diárias - Maio/2011
por admin última modificação 01/07/2019 11h09
Localizado em Transparência / Diárias / 2011
Arquivo PDF document Diárias - Novembro/2012
por admin última modificação 01/07/2019 11h09
Localizado em Transparência / Diárias / 2012
Diretoria de Controle Interno
por AssCom publicado 13/04/2015 última modificação 15/03/2024 10h58
A função é: coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno, promover a sua integração operacional e expedir atos normativos sobre procedimentos de controle, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles internos e externos e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos, interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial, medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno adotados pelas unidades setoriais do sistema, através do processo de auditoria a ser realizado em todas as unidades da estrutura organizacional do Legislativo, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles, avaliar, a nível macro, o cumprimento das metas prepostas nos programas, projetos, atividades e ações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da Câmara Municipal, exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000, em especial quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos, participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos do Município, manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações, manifestar-se acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres, propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da Câmara Municipal, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações, instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades do Sistema de Controle Interno, alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure, imediatamente, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo das irregularidades ou ilegalidades apuradas, para as quais a administração não tomou as providências cabíveis visando à apuração de responsabilidade e o ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos ao erário definidas na lei nº 2.391, de 12 de março de 2012, da Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de 2012.
Localizado em INSTITUCIONAL / Estrutura Organizacional / Unidades
Dispensas de Licitação - 2018
por AssCom publicado 07/02/2018 última modificação 08/02/2018 08h21
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação
Dispensas de Licitação - 2019
por AssCom publicado 17/01/2019
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação
Dispensas de Licitação - 2020
por AssCom publicado 06/02/2020 última modificação 10/11/2020 13h56
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação
Dispensas de Licitação - 2021
por AssCom publicado 19/01/2021 última modificação 04/01/2022 12h53
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação
Dispensas de Licitação - 2022
por AssCom publicado 28/06/2022
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação
Dispensas de Licitação - 2023
por AssCom publicado 03/01/2023 última modificação 04/01/2024 10h33
Localizado em Transparência / / Licitações / Dispensas de Licitação