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Lei Municipal reforça importância do "Dia Mundial do Meio Ambiente"
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por AssCom
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publicado
03/06/2015
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última modificação
03/06/2015 16h38
Norma legal, de autoria do vereador Divino, instituiu há dois anos a "Semana Municipal do Meio Ambiente".
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Comunicação
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Notícias
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LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins”
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por AssCom
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última modificação
26/07/2018 11h38
Prezados,
Boa Tarde!
A Ius Natura, empresa de Belo Horizonte, é especializada em consultoria jurídica de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Atualmente estamos prestando serviços a empresas localizada no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo
Estamos precisando do anexo, citados no Art. 1º e Art. 22 da LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins”
Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008, tendo por objetivos:
Art. 22 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta Lei.
Poderia nos enviar por favor?
Pois na internet não localizei o anexo da norma.
Atenciosamente;
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SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
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Lei Orçamentária de 2019 é sancionada pelo Executivo
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por AssCom
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publicado
04/12/2018
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última modificação
18/12/2018 10h49
Projeto que trata da matéria foi aprovado pela câmara em dois turnos de votação, sem emendas.
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lei Orçamentária de 2020 é aprovada em 1º turno
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por AssCom
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publicado
29/11/2019
Município estima arrecadação de R$ 130 milhões para o próximo ano.
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Lei Orçamentária do município para 2017 é sancionada
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por AssCom
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publicado
19/12/2016
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última modificação
30/12/2016 10h21
Receitas e despesas do próximo exercício financeiro estão estimadas em R$ 97 milhões.
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Comunicação
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Notícias
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
27/08/2019
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última modificação
23/04/2024 09h50
ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 32, DE 1º DE JULHO DE 2015.
É importante conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM). Trata-se de um conjunto de normas que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos.
A lei orgânica determina as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente etc, os direitos e deveres dos servidores municipais e muito mais.
É como a Constituição Federal, só que em uma versão municipal.
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Legislação
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Lei que cria a "Semana da Reciclagem" é sancionada
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por AssCom
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publicado
22/02/2019
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última modificação
01/03/2019 10h06
O tema será trabalhado anualmente nas escolas da rede pública municipal.
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Comunicação
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Notícias
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Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
02/03/2022
O PL 8/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
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Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
02/03/2022
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última modificação
02/03/2022 14h19
Projeto de Lei que trata do assunto (PL 8/2022), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
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Comunicação
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Lei que garante atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
29/05/2020
Projeto de lei que trata da matéria, de autoria do vereador Diogo Endlich (PV), foi promulgado pelo legislativo municipal esta semana, após ser sancionado tacitamente.
