Câmara de Domingos Martins adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

A Câmara Municipal de Domingos Martins aderiu no início do mês ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em maio pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A autorização para a adesão aconteceu por meio do Ato da Presidência nº 20, de 8 de junho de 2021, publicado na imprensa oficial.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.  

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.

A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. 

A Diretoria de Controladoria do Legislativo Municipal será a responsável pelo preenchimento das questões e o acompanhamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, na plataforma e-Prevenção.

Mais informações: www.rededecontrole.gov.br

Assessoria de Comunicação - CMDM/ES
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