Com ressalvas, contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019 são aprovadas pela Câmara
Por unanimidade, os vereadores aprovaram na noite da última terça-feira (03/05), com ressalvas, a prestação de contas do prefeito Wanzete Krüger referente ao exercício de 2019, em de sessão extraordinária convocada pela presidente Sandra Neitzke (PSD), realizada após a sessão ordinária.
A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que trata da matéria, aconteceu de forma nominal, conforme determina o artigo 195, inciso segundo, do Regimento Interno da Casa.
O projeto foi deliberado com respaldo no Parecer Prévio TC-100/2021-7- 2ª Câmara e Parecer do Ministério Público de Contas - 5003/2021, na Instrução Técnica Conclusiva 2875/2021 e no Relatório Técnico 083/2021, prolatados nos autos do Processo TC 2768/2020.
O Decreto Legislativo nº 203, promulgado pela presidência da Câmara no dia de 3 de maio, bem como a ata da sessão extraordinária, serão encaminhados ao Tribunal de Contas estadual.
Confira:
- Decreto Legislativo nº 203/2022, clique aqui.
- Parecer Prévio 00100/2021-7 - 2ª Câmara, clique aqui.
- Parecer do Ministério Público de Contas - 5003/2021, clique aqui.
- Instrução Técnica Conclusiva 2875/2021, clique aqui.
- Relatório Técnico 083/2021, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM/ES
comunicacao@camaradomingosmartins.es.gov.br