16ª sessão ordinária de 2023: resumo e resultados das votações

por AssCom — última modificação 27/09/2023 16h35
A sessão, realizada na noite da última terça-feira (26/09), foi encerrada com a entrega de Moção aos integrantes da Diretoria da APAE de Domingos Martins, com um voto de congratulação pelo sucesso do evento beneficente realizado no dia 2 de setembro.
16ª sessão ordinária de 2023: resumo e resultados das votações
A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de ontem (26/09) a décima sexta sessão ordinária do ano, com o objetivo de deliberar as matérias da pauta do dia.
No total, foram lidas 7 Indicações e 4 Moções, acatado 1 Veto e aprovados 2 Projetos de Lei de autoria do Executivo:
- PL 34/2023 - Altera o Artigo 1º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.040/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN;
- PL 38/2023 - Dispõe sobre a autorização para utilização do recurso da União referente à assistência financeira complementar para aplicação da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Ao final da sessão, a presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Domingos Martins Rita de Cássia Noya Maciel Simões e demais integrantes da Diretoria foram homenageados pelo vereador Júlio Pequiá por meio da entrega da Moção nº 49/2023, com um voto de congratulação pelo sucesso do evento beneficente realizado no dia 2 de setembro de 2023, em favor da Instituição.
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