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Convocados pela Diretora Elma da Penha Hortolani, servidores da Câmara de Domingos Martins se reuniram na manhã da última segunda-feira (01/08), juntamente com Controladora da Casa, Diana Effgen Waiandt, e o advogado Legislativo Emerson Endlich Araripe Melo, com o objetivo de discutir questões relacionadas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Ficou definido que até o próximo dia 12 de agosto, cada unidade da CMDM, de acordo com sua área de competência, deverá especificar a atividade a ser desenvolvida, as datas de início e limite para finalização e dos dados de cada responsável, para que sejam disponibilizados no sistema e-prevenção.

A Câmara Municipal de Domingos Martins aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ato nº 20, de 8 de junho de 2021.

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O PNPC oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br. 

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Na tarde do dia 18 de julho, aconteceu a primeira reunião do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Considerando que é missão da CMDM desenvolver políticas administrativas que implementem a garantia aos direitos fundamentais do cidadão, bem como a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais administrativos, e seguindo as orientações da Controladoria Interna, a instituição do comitê é resultado da Resolução nº 164, de 25 de agosto de 2021, e da Resolução nº 169, de 8 de dezembro de 2021, como forma de garantir o cumprimento da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Foram designados para compor o Comitê, os servidores Marilton Klein Stein, Amanda Telhada Torres e Kevin Marcelo Gonçalves Schunk, sendo presidido pelo servidor Marilton.

As funções a serem executadas pelo grupo estão descritas na Portaria nº 139, de 15 de julho de 2022.

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Na manhã da última quarta-feira (27/07), servidores e estagiários do Legislativo Martinense concluíram o curso "ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL”, que integra o Programa de Capacitação Interna da Câmara de Domingos Martins.

Os certificados e as declarações de participação foram entregues pela instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa da Casa, responsável por desenvolver o conteúdo programático dos cursos, e pela gerente de Departamento Pessoal e RH Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.

Retomadas por iniciativa da atual Mesa Diretora, como uma das metas administrativas da gestão 2021/2022, as capacitações são promovidas de forma gratuita, por meio Unidade de Capacitação Interna da CMDM, que é reconhecida pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo (Certificado INOVES registrado sob o nº 086).

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (12/07) a 12ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. A vereadora Jéssica Barcelos (Podemos) justificou a sua ausência.

No início dos trabalhos, por meio de iniciativa da vereadora Lorraine da AMAR (Rede), foram homenageados os voluntários que participaram do resgate de um cachorro em Santa Leopoldina, limite com o município de Domingos Martins, que ficou preso em local de difícil acesso por 15 dias. O episódio, ocorrido em abril, teve grande repercussão na imprensa e nas mídias sociais.

Receberam os diplomas de Menção Honrosa Ademiro Dettmann, Airton Lampier Dettmann, Jardel Lampier, Humberto Lampier, Grassiano Vorpagel, Diego Vorpagel, Gilmar Lampier Dettmann e Marcelo Kempin. Vercelino Holz recebeu a Moção de Aplausos.

>Para visualizar o resumo e os resultados das votações, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (12/07) a 11ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. O vereador Marquinhos Simmer (CIDADANIA) justificou a sua ausência.

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Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins na próxima segunda-feira (04/07), em virtude do feriado municipal dedicado à Santa Isabel, padroeira de Domingos Martins (Lei Municipal nº 2.342/2011).

O Legislativo Municipal retoma suas atividades na terça-feira, dia 5 de julho, a partir das 8h.

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O Legislativo Martinense realizou na noite de ontem (21/06) a 10ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Chico Braga (PSD) e Johnei Degen (PSDB) justificaram as suas ausências.

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Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins nos dias 16 e 17 de junho (quinta e sexta-feira) em virtude do feriado de Corpus Christi (16/06) e do ponto facultativo estabelecido pela Prefeitura nas referidas datas por meio do Decreto Normativo nº 4.046/2022.

O Legislativo Municipal retoma suas atividades na próxima segunda-feira (20/06), às 8h.

>Decreto Normativo nº 4.046/2022, clique aqui.

>Portaria nº 119/2022, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de ontem (07/06) a 9ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. O vereador Arno Schmidt (PDT) teve a sua ausência justificada.

>Para visualizar o resumo e os resultados das votações, clique aqui.

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O Legislativo Martinense realizou no final da tarde da última terça-feira (07/06), por meio de sessão especial, a primeira Tribuna Livre do ano, com a participação de Carlos Eduardo Schwambach, Presidente do SINDSMUDMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins.

Entre os assuntos abordados, a política salarial e os direitos fundamentais relacionados a servidores públicos municipais, com destaque para as reformas administrativas da Prefeitura, recentemente aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo Municipal.

Para assistir a apresentação completa, clique aqui.

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O projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Domingos Martins para o exercício financeiro de 2023 (PL 26/2022), aprovado pela Câmara por unanimidade na sessão ordinária do último dia 17 de maio, foi sancionado no início da semana na forma da Lei nº 3.058/2022 (LDO).

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Deve ainda estar alinhado às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

>Para visualizar ou fazer o download da LDO de 2023, clique aqui.

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Os vereadores de Domingos Martins aprovaram por unanimidade, com ressalvas, a prestação de contas do prefeito Wanzete Krüger referente ao exercício de 2019, em sessão extraordinária convocada pela presidente Sandra Christina Neitzke (PSD), realizada na último dia 3 de maio.

A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que trata da matéria, aconteceu de forma nominal, conforme determina o artigo 195, inciso segundo, do Regimento Interno da Casa, tendo como respaldo o Parecer Prévio TC-100/2021-7- 2ª Câmara, o Parecer do Ministério Público de Contas - 5003/2021, a Instrução Técnica Conclusiva 2875/2021 e o Relatório Técnico 083/2021, prolatados nos autos do Processo TC 2768/2020 do Tribunal de Contas Estadual.

Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela presidência da Câmara na forma do Decreto Legislativo nº 203, de 3 de maio de 2022. O documento será encaminhado ao TCE-ES juntamente com a ata da sessão extraordinária.

- Para visualizar a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022 e sua respectiva justificativa, clique aqui.

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Contando com a presença de todos os treze vereadores em plenário, o Legislativo Martinense realizou na noite de ontem (03/05) duas sessões plenárias: a 7ª sessão ordinária e a 2ª sessão extraordinária de 2022, esta última convocada pela presidência da Casa para análise e votação das contas da Prefeitura de Domingos Martins relativas ao exercício de 2019, com base no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas Estadual.

>Para visualizar os resumos e resultados das votações:

- 7ª sessão ordinária, clique aqui.

- 2ª sessão extraordinária, clique aqui.

>Para assistir as sessões, clique aqui.

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Confira as Indicações deliberadas na 6ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 19 de abril:

- Indicação nº 2 de 2022 - Autor: Vereador Júlio Pequiá (PP) - pavimentação asfáltica do trevo do Kadana até o condomínio do Adriano Strey, com extensão de aproximadamente 600 metros.

- Indicação nº 68 de 2022 - Autor: Vereador Júlio Pequiá (PP) - patrolagem e construção de bueiros na estrada à esquerda, antes da Ponte da comunidade do Galo, anexo ao Rio Jucu.

- Indicação nº 88 de 2022 - Autor: Vereador Júlio Pequiá (PP) - junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar dois quebra-molas, localizados um antes da Ponte e outro após a ponte do Galo, nas proximidades do Sr. Rogério Khroling.

- Indicação nº 90 de 2022 - Autor: Vereador Júlio Pequiá (PP) - junto ao órgão competente, a possibilidade de viabilizar auxílio-financeiro para os estudantes de cursos de qualificação profissional, técnicos e universitários com contraprestação de seus serviços para o município.

- Indicação nº 99 de 2022 - Autor: Vereador Júlio Pequiá (PP) - junto aos órgãos competentes, a possibilidade de inserção de melhorias essenciais na comunidade de Canarinho, como saneamento básico, iluminação pública, instalação de creche, água encanada, acompanhamento regular de um agente de saúde (PSF - Programa Saúde da Família), praça pública, coleta regular de lixo, pavimento das ruas e retirada de barragem particular instalada de forma irregular.

- Indicação nº 100 de 2022 - Autor: Vereador Silvestre de Oliveira (Republicanos) - melhoria na iluminação pública na praça da Biquinha, localizada no centro município.

- Indicação nº 101 de 2022 - Autor: Vereador Gilmar Borlot (PSD) - limpeza e reabertura do córrego próximo a igreja católica, lateral ao “Lola Bremenkamp”, em Biriricas.

- Indicação nº 102 de 2022 - Autor: Vereador Johnei Degen (PSDB) - junto com a secretaria competente, a possibilidade reativar a Casa do Empreendedor, localizada na sede do município.

- Indicação nº 103 de 2022 - Autor: Vereador Johnei Degen (PSDB) - junto com a secretaria competente, a possibilidade substituir e instalar um letreiro em placas no canteiro central da chegada do município, escrito “BEM VINDOS A DOMINGOS MARTINS”.

- Indicação nº 104 de 2022 - Autor: Vereador Johnei Degen (PSDB) - junto com a secretaria competente, a possibilidade utilização do espaço da atual da unidade de saúde de Santa Isabel, com uma biblioteca.

- Indicação nº 106 de 2022 - Autor: Vereador Johnei Degen (PSDB) - junto com a secretaria competente, a possibilidade adaptar as placas padronizadas nos setores da Prefeitura, com identificação escrita e abaixo identificação em Braille.

- Indicação nº 107 de 2022 - Autor: Vereador Johnei Degen (PSDB) - junto com a secretaria competente, a possibilidade de disponibilizar DIU (dispositivo intrauterino), nas versões com e sem hormônio, assim como viabilizar atendimento realizado por uma médica para a colocação do mesmo.

- Indicação nº 108 de 2022 - Autor: Vereador Gilmar Borlot (PSD) - regulamentar no município a Lei Federal 14.285, de 29 de dezembro 2021, que dentre outras disposições, trata das áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.

>Para visualizar as Indicações na íntegra, clique aqui.

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Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins nesta quinta-feira (21/04) e na próxima segunda-feira (25/04) em virtude dos feriados de Tiradentes e de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Estado, celebrados nas referidas datas, respectivamente.

O Legislativo Municipal funcionará normalmente na sexta-feira (22/04), retomando as suas atividades na terça-feira (26/04), às 8h.

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O Legislativo Martinense realizou na noite de terça-feira (19/04) a 6ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário.

>Para visualizar o resumo e os resultados das votações, clique aqui.

>Para assistir a sessão, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realiza nesta terça-feira (22), a partir das 18 horas, a 6ª sessão ordinária de 2022, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia.

A sessão será transmitida ao vivo na internet por meio da fanpage @camara.domingosmartins.

>Para visualizar o conteúdo da pauta, clique aqui.

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Não haverá expediente de trabalho no Câmara de Domingos Martins no dia 14 de abril (quinta-feira), devido ao ponto facultativo decretado pela prefeitura em todas as repartições públicas do município na referida data (Decreto Normativo nº 4.001/2022), respeitando-se as celebrações da Páscoa.

O Legislativo Municipal também estará fechado na sexta-feira (15/04), devido ao feriado nacional da Semana Santa.

As atividades na CMDM serão retomadas na próxima segunda-feira, 18 de abril, às 8 horas.

Fonte: Portaria nº 77, de 12 de abril de 2022.                                                

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Na manhã da última sexta-feira (08/04), a Câmara de Domingos Martins recebeu a visita de três turmas da EEEFM Teófilo Paulino, de Campinho, como atividade do projeto eletivo “Penso, logo existo”, que busca fomentar o pensamento crítico e conhecer as funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os estudantes dos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, que vieram acompanhados pelo professor de História Kelvin Christ Alves, foram recepcionados pelo vereador Silvestre Alves de Oliveira (Republicanos), que fez uma apresentação sobre o funcionamento da Câmara e o papel dos vereadores dentro do sistema democrático.

Depois de conhecerem as unidades administrativas e os funcionários da Casa, os jovens participaram de uma dinâmica no plenário Paulo Lorenzoni, simulando a realização de uma sessão.

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Tel: (27) 3268-1413 - Ramal 226

A Câmara de Domingos Martins realizou na noite da última terça-feira, dia 5 de abril, a 5ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Abel Fernando Kiefer (PP) e Chico Braga (PSD) justificaram as suas ausências.

- Para visualizar o resumo e os resultados das votações, clique aqui.

- Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.

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O Legislativo Municipal realiza nesta terça-feira (22), a partir das 18 horas, a 5ª sessão ordinária de 2022, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia.

Será permitida a presença de público, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pelo Legislativo Municipal. A sessão será transmitida ao vivo na internet por meio da fanpage @camara.domingosmartins.

>Para visualizar o conteúdo da pauta, clique aqui.

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