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Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins na próxima segunda-feira (11) em virtude do ponto facultativo concedido por meio do Decreto Normativo nº 3.884/2021 e da Portaria nº 165, de 5 de outubro de 2021, considerando o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro.

A Câmara volta a funcionar normalmente na quarta-feira (13), das 8h às 12h e das 13h às 16h.

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O Legislativo Martinense realizou na noite de ontem (5) a 6ª sessão extraordinária de 2021, objetivando a votação em 2º turno do PL 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Em seguida, aconteceu a 17ª sessão ordinária de 2021, com as presenças de todos os 13 vereadores em ambas as sessões.

>>Para visualizar o resumo e os resultados das votações da 6ª sessão extraordinária, clique aqui.

>>Para visualizar o resumo e os resultados das votações da 17ª sessão ordinária, clique aqui.

>>Para assistir as duas sessões, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de ontem (28) a 5ª sessão extraordinária de 2021, objetivando a votação em 1º turno do PL 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Em seguida, aconteceu a 16ª sessão ordinária de 2021. Foram registradas as presenças de 11 vereadores em ambas as sessões. A vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS) e o vereador Chico Braga (PSD) justificaram as suas ausências.

>>Para visualizar o resumo e os resultados das votações da 5ª sessão extraordinária, clique aqui.

>>Para visualizar o resumo e os resultados das votações da 16ª sessão ordinária, clique aqui.

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Nota de Pesar.

As vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Câmara de Domingos Martins, Jéssica Aguiar Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine Maria Lampier Pimenta, os vereadores Abel Fernando Kiefer, Arno Schmidt, Edinho Paganini, Francisco Sutil Braga, Gilmar Borlot, Jefferson Hand, Johnei Degen, Júlio Pequiá, Marquinhos Simmer e Silvestre Alves de Oliveira, servidores e estagiários do Legislativo Municipal manifestam pesar pelo falecimento do ex-vereador Euvaldo Schneider Velten, ocorrido neste sábado (18/09).

"Gordo", como era popularmente conhecido, foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar) e ex-secretário de Interior e Transporte do município. 

Neste momento de tristeza e dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos, em especial, a sua esposa, Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa desta Casa de Leis.

Que Deus conforte a todos.

Domingos Martins, 18 de setembro de 2021.

Informamos que não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins nesta sexta-feira (17), em virtude do luto pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Dr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, esposo da vereadora Jéssica Barcelos, ocorrido nesta quinta-feira (16).

A suspensão foi determinada pela presidência do Legislativo Municipal por meio da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 2021.

A Câmara Municipal retoma o expediente normal na próxima segunda-feira (20), a partir das 8h.

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Nota de Pesar.

As vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Câmara de Domingos Martins, Jéssica Aguiar Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine Maria Lampier Pimenta, os vereadores Abel Fernando Kiefer, Arno Schmidt, Edinho Paganini, Francisco Sutil Braga, Gilmar Borlot, Jefferson Hand, Johnei Degen, Júlio Pequiá, Marquinhos Simmer e Silvestre Alves de Oliveira, servidores e estagiários do Legislativo Municipal manifestam pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Manoel de Oliveira Barcelos Junior, ocorrido nesta quinta-feira (16/09).

Ratificamos nossas condolências pela inestimável perda e agradecimentos à dedicação e trabalhos prestados ao município em cinco mandatos como vereador, um como vice-prefeito, entre 2013 e 2016, e, principalmente, por meio de sua atuação como médico obstetra, profissional diferenciado que dedicou uma vida inteira em favor das pessoas e da saúde pública martinense.

Que Deus conforte todos os amigos e familiares, em especial, a vereadora Jéssica Barcelos, esposa do Dr. Manoel.

Domingos Martins, 16 de setembro de 2021.

A Câmara de Domingos Martins realizou na noite da última terça-feira (14) a 15ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. A vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS) justificou a sua ausência.

Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 15ª sessão, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins recebeu na tarde da última terça-feira (14) representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados no município, tendo como base o marco legal do saneamento básico, atualizado por meio da Lei 14.026/2020.

Presentes à reunião o diretor operacional Luiz Cláudio Victor Rodrigues, Paulo Junior, assessor de Diretoria, Monica Mattos Guimaraes, Coordenadora de Administração Contratual, e Lorena Favero Uliana e Stefferson Ferreira, chefes de Polos Comerciais, além de Renato Von Randow Junior, chefe Divisão de Operação e Manutenção Serrana, e Elivelton de Farias Oliveira, fiscal de obra.

Todos foram recepcionados pela vereadora Sandra Christina Neitzke (PSD), presidente da Casa. Também participaram do encontro a vereadora Lorraine da AMAR (REDE) e os vereadores Júlio Pequiá (PP), Marquinhos Simmer (CIDADANIA), Gilmar Borlot (PSD), Joheni Degen (PSDB), Edinho Paganini (PATRIOTA) e Abel Fernando Kiefer (PP).

Com foco na antecipação da universalização do esgoto, a Cesan deverá investir 20 milhões de reais no município nos próximos anos (R$ 6 milhões em água e R$ 14 milhões em esgoto), além dos recursos aplicados pela matriz contínua.

Entre as obras previstas, estão o esgotamento na Sede e Vila da Paz, a construção de uma barragem com capacidade para 23 bilhões de litros de água e a ampliação da estação de tratamento e a reestruturação do sistema do “Córrego do Gordo”, que passará a operar com nova tecnologia e equipamentos modernos, acabando com os problemas de mau cheiro na entrada de Campinho.

Ainda de acordo com a Companhia, já foram promovidas melhorias operacionais, como a disponibilização de um caminhão de esgoto da Cesan para atender às demandas de Domingos Martins e Marechal Floriano, a instalação de válvula redutora de pressão em Vivendas do Imperador, o aumento da vazão da ETA de Ponto Alto e do abastecimento de água nas localidades do Vale da Estação, Paraju e Perobas e a manutenção do Sistema Pró Rural.

Em fase preparatória, a obra da adutora de Aracê, um novo reservatório de água que trará impactos positivos para o município, objetivando o aumento da segurança hídrica, e a substituição das redes de água da Vila Verde e da Vila da Paz, além de estudos para viabilizar investimentos de água e esgoto na comunidade de Soído.

Para a presidente Sandra Neitzke, são importantes investimentos que resultarão na melhoria da saúde e da qualidade de vida dos moradores e visitantes de Domingos Martins.

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) divulgou no final do mês passado o resultado do mais recente levantamento sobre a transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios capixabas, com o objetivo de conhecer e avaliar o desempenho dos seus jurisdicionados e fomentar a ampliação deste importante mecanismo de controle social, que possibilita que a sociedade verifique a aplicação dos recursos públicos.

Também foram alvos da fiscalização, ocorrida entre os meses de outubro de 2020 e abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o Governo do Estado, o Ministério Público (MPES), o Tribunal de Contas (TCEES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A Câmara de Domingos Martins novamente se destacou entre as casas legislativas capixabas mais transparentes, atendendo 85,52% dos requisitos exigidos pelo TCEES, índice que a coloca na 4ª posição no ranking geral e em 1º lugar entre as 48 câmaras que publicam suas informações no portal da transparência mais utilizado no Estado.

Na primeira auditoria do TCEES sobre a transparência ativa, realizada em 2015, o Legislativo martinense já havia se destacado, atingindo o 1º lugar entre todas as 78 câmaras capixabas, porém, com índice menor, 73,60%.

Já em 2018, na fiscalização sobre a transparência passiva, atendendo 95% dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas, a CMDM alcançou a 3ª posição no ranking geral e o 1º lugar entre as casas legislativas que utilizam o software gratuito do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) disponibilizado pelo Programa Interlegis do Senado Federal, que não gera ônus aos cofres públicos.

Resultados advindos do comprometimento das últimas gestões da Câmara Municipal com o aprimoramento da transparência dos atos da Casa e a eficiência dos serviços disponibilizados pelo Poder Legislativo do município.

As inconsistências apontadas pela equipe técnica do TCEES discriminadas no relatório individualizado deste novo levantamento serão corrigidas, objetivando o atendimento de 100% dos itens auditados.

Transparência Passiva x Transparência Ativa

A transparência passiva garante ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), contrastando com a transparência ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independentemente de pedido.

Confira a classificação do TCEES 2020/2021 / Transparência Ativa

CÂMARAS MUNICIPAIS CAPIXABAS:

Posição no Ranking / Câmara Municipal / Índice de Transparência (%)

1º - Guarapari - 91,24%

2º - Cachoeiro de Itapemirim - 88,62%

3º - Vargem Alta - 87,29%

4º - DOMINGOS MARTINS - 85,52%

5º - Ibiraçu - 83,81%

6º - Muqui - 82,10%

7º - Alfredo Chaves - 81,67%

8º - Laranja da Terra - 81,24%

9º - Venda Nova do Imigrante - 80,95%

10º - Ecoporanga - 80,67%

11º - Aracruz - 80,22%

12° - Colatina - 79,10%

13º - Marilândia - 78,38%

14º - Governador Lindenberg - 76,67%

15º - Santa Maria de Jetibá - 76,48%

16º - São Gabriel da Palha - 75,43%

17º - Conceição do Castelo - 75,21%

18º - Sooretama - 75,14% 75,

19º - Dores do Rio Preto - 74,67%

20º - Anchieta - 74,14%

21º - Vitória - 73,44%

22º - Pinheiros - 73,14%

23º - Viana - 72,79%

24º - Vila Velha - 71,76%

25º - Boa Esperança - 71,67%

26º - Muniz Freire - 71,51%

27º - Pedro Canário - 71,00%

28º - Conceição da Barra - 70,07%

29º - João Neiva - 68,55%

30º - Santa Leopoldina - 68,52%

31º - Pancas - 68,40%

32º - Alegre - 68,19%

33º - Castelo - 66,32%

34º - Irupi - 66,05%

35º - Linhares - 65,26%

36º - Guaçuí - 64,63%

37º - Jerônimo Monteiro - 64,52%

38º - Santa Teresa - 64,40%

39º - Itarana - 64,19%

39º - Baixo Guandu - 64,19%

40º - Jaguaré - 63,88%

41º - Piúma - 63,24%

42º - Marechal Floriano - 62,33%

43º - Barra de São Francisco - 61,95%

44º - Vila Pavão - 61,43%

45º - São Domingos do Norte - 60,33%

46º - Atílio Vivacqua - 60,00%

47º - Ibatiba - 59,67%

48º - Iúna - 59,62%

49º - Nova Venécia - 59,13%

50º - Afonso Cláudio - 58,76%

51º - Águia Branca - 58,57%

52º - Vila Valério - 58,34%

53º - Alto Rio Novo - 57,93%

54º - São Roque do Canaã - 57,76%

55º - Serra - 57,44%

56º - Cariacica - 57,00%

57º - Iconha - 56,83%

58º - Presidente Kennedy - 55,64%

59º - São Mateus - 54,60%

60º - Rio Novo do Sul - 52,10%

61º - Mucurici - 49,86%

62º - Brejetuba - 49,40%

63º - Ponto Belo - 49,33%

64º - Marataízes - 49,18%

65º - Itapemirim - 47,30%

66º - Montanha - 46,00%

67º - Mimoso do Sul - 45,33%

68º - Mantenópolis - 44,12%

69º - Água Doce do Norte - 42,86%

70º - Ibitirama - 40,05%

71º - São José do Calçado - 40,00%

72º - Bom Jesus do Norte - 37,81%

73º - Rio Bananal - 35,96%

74º - Apiacá - 35,63%

75º - Fundão - 35,33%

76º - Itaguaçu - 34,64%

77º - Divino de São Lourenço - 26,15%

Fonte: TCEES

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Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins na próxima segunda-feira (06/09) em virtude do ponto facultativo concedido pela presidência do Legislativo Municipal na referida data (Portaria nº 147, de 1º de setembro de 2021), considerando o feriado nacional da Independência do Brasil no dia 7 de setembro (terça-feira).

A Câmara volta a funcionar normalmente na quarta-feira (08/09), das 8h às 12h e das 13h às 16h.

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A Câmara de Domingos Martins promoveu na tarde da última terça-feira (24) a primeira Tribuna Livre de 2021, antecedendo os trabalhos em plenário, com a participação de Carlinhos Schaffel (APAE/DM), que veio ao Legislativo Municipal falar sobre a Campanha de doações para APAE, em parceria com os Correios.

Carlinhos também abordou a importância da Semana Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto, momento para a sociedade refletir sobre inclusão ampla no mercado de trabalho. Em 2021 a campanha trabalha o tema "É tempo de transformar conhecimento em ação".

>>Para assistir a Tribuna Livre na íntegra, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (24) a 14ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Arno Schmindt (PDT) e Johnei Degen (PSDB) justificaram as suas ausências.

Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 14ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 14ª sessão na íntegra, clique aqui.

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Na manhã desta segunda-feira (16), servidores do Legislativo Municipal receberam das mãos da presidente Sandra Christina Neitzke (PSD) os certificados e declarações dos cursos "ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL” e “INFORMÁTICA BÁSICA”, os primeiros do Programa de Capacitação Interna da Câmara de Domingos Martins.

Participaram da entrega a instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa da CMDM, responsável por desenvolver o conteúdo programático dos cursos, e a gerente de Departamento Pessoal e RH Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.

Em seu pronunciamento, Sandra destacou o empenho de toda a equipe técnica e o comprometimento de cada um na busca pela excelência dos serviços que são disponibilizados aos cidadãos por meio da atividade legislativa.

A servidora Terezinha Saibel, que também participou do curso “INFORMÁTICA BÁSICA” com o instrutor Sivald Junior, gerente de Tecnologia da Informação da Câmara, agradeceu à presidente e aos demais vereadores pela oportunidade inédita de aprendizado em sua trajetória profissional, momento que emocionou a todos.

As capacitações serão promovidas ao longo dos próximos meses, de forma gratuita, por meio Unidade de Capacitação Interna da Casa. O próximo curso, “PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA”, tem início previsto para o final deste mês.

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), o Projeto de Lei 21/2021, de autoria da vereadora Lorraine da AMAR (REDE), que institui o "Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais" no Município de Domingos Martins.

A intenção da proposta é que sejam recebidas doações de rações e de utensílios em condições de uso para animais domésticos provenientes de estabelecimentos comerciais, fabricantes, apreensões, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas.

Serão beneficiários do Programa protetores de animais independentes e cadastrados, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal e famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.

De acordo com a vereadora Lorraine, o PL 21/2021 visa coibir o descarte de alimentos de consumo animal que próximo a data de validade já não possuem boa saída e que, posteriormente, não poderão mais ser comercializados, em virtude do prazo expirado.

Caberá ao Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.

A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação, caso o projeto seja sancionado.

Para visualizar o Projeto de Lei 21/2021 na íntegra, clique aqui. 

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (10) a 13ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 13ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 13ª sessão na íntegra, clique aqui.

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Na manhã desta segunda-feira (9), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram com o objetivo de analisar as matérias da 12ª sessão ordinária, que será realizada amanhã (10), a partir das 18 horas.

Participaram dos trabalhos as vereadoras Jéssica Barcelos (PODEMOS) e Lorraine da AMAR (REDE) e os vereadores Gilmar Borlot (PSD), Johnei Degen (PSDB) e Silvestre de Oliveira (REPUBLICANOS), além do Advogado Legislativo Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

>> Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.

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Na manhã desta quinta-feira (5), servidores da Câmara de Domingos Martins foram convidados pela Diretora Administrativa Elma de Penha Hortolani para participarem da primeira reunião informativa e formação de grupo de trabalho objetivando a programação e o acompanhamento das disciplinas internas aplicadas ao tratamento de dados pessoais, na forma da Lei Federal 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Por meio de Projeto de Resolução, será regulamentada a aplicação da LGPD e instituído um Comitê na esfera do Legislativo Municipal, que será responsável por identificar e avaliar o tratamento de dados, apresentando estudos sobre o tema, bem como propor diretrizes para a implementação de uma política interna de proteção das informações, além da promoção do intercâmbio com outras instituições.

A matéria deverá integrar a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou a vigorar em 2020 com uma série de alterações posteriores. As sanções administrativas previstas na lei passam a vigorar este mês, aplicando-se para os setores público e privado.

- Para visualizar a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), clique aqui.

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Por meio das Indicações, os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

As Moções são proposições por meio das quais os parlamentares manifestam apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Confira as Indicações e Moções deliberadas na 12ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 20 de julho: 

- Indicação nº 58/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Proteção nos fios de energia que se encontram expostos na praça Dr. Arthur Gerhardt.

- Indicação nº 61/2021- Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade às comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco para toda população.

- Indicação nº 192/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Abertura da pedreira, conhecida como bambuzal, em frente à casa do Paulo Sérgio, localizada no Vale da Estação.

- Indicação nº 203/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Construir no município um "PRACÃO", local destinado para lazer e recreação entre humanos e cães.

- Indicação nº 204/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Realizar projeto de calçamento do trecho que liga a comunidade de Ponto Alto a localidade de Perobas.

- Indicação nº 206/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Construção de uma galeria anexa ao campo de futebol de Santa Isabel, Domingos Martins.

- Indicação nº 207/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Aquisição de terreno anexo a Igreja Católica da comunidade de Ponto Alto, localizada na Rua Adílio Ewald, para construção de Capela Mortuária, bem como estacionamento para os membros da Igreja e da comunidade.

- Indicação nº 208/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Reabrir a Casa do Empreendedor, localizada na Sede, considerando a importância do trabalho desenvolvido, divulgando vagas de trabalho em empresas do município.

- Indicação nº 209/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Firmar parceria com a Empresa Refrigerantes Coroa, a fim de transformar em estacionamento o lote localizado atrás do Ginásio Theodoro Schwambach - Sede, considerando que o município não dispõe de espaço para o mesmo.

- Indicação nº 210/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - Prestação do serviço à população na área do saneamento ambiental, com enfoque especial ao fornecimento de água potável, promovendo a extensão progressiva do saneamento básico a toda população da comunidade Vila Mariano - Paraju.

- Indicação nº 212/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Melhora de acesso na subida do morro que dá início na casa da família Dª Penha Lampier e término na casa do Rodrigo Dettman, no Vale da Estação.

- Indicação nº 213/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Substituição de dois quebra-molas, por faixas elevadas, localizados na estrada do Galo, sendo um em frete ao Lico Santana e o outro entre a Venda do Marcos Ditrich e a família do Levir.

- Indicação nº 214/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Desenvolvimento de estudos a fim de criar o Programa de Inclusão Digital dos Professores da Educação Municipal.

- Indicação nº 215/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Duplicação em duas vias da ponte sobre o Rio Jucu, localizada na estrada de Biriricas.

- Indicação nº 216/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Instalação de iluminação pública na Vila de Biriricas, no trecho entre as residências do Sr. Cristiano Helmer e do Sr. Lindomiro Bremenkamp.

- Moção nº 20/2021 - Autor: Vereador Silvestre Alves de Oliveira (REPLUBLICANOS) - VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Fernando Cesar Ferreira Dextro, ocorrido na data do dia 12 de julho de 2021.

- Moção nº 21/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - VOTO DE PESAR pelo falecimento de Dilmar Goese, ocorrido na data do dia 15 de julho de 2021.

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

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As aulas do “Programa de Cursos de Capacitação Interna para os Servidores e Estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins” já foram iniciadas.

As primeiras aconteceram durante a semana passada, com a temática “ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL”, tendo como instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa do Legislativo Municipal, que desenvolveu o conteúdo programático de todos os cursos com monitoramento da servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.

Já na tarde desta segunda-feira (2), dando continuidade ao cronograma, teve início o curso “INFORMÁTICA BÁSICA”, direcionado à servidora Terezinha Saibel, que pela primeira vez tem a oportunidade de obter conhecimentos sobre Windows e Word básico, bem como navegação na internet. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é instruído pelo gerente de Tecnologia da Informação da CMDM, Sivald Junior, contando o apoio do servidor Kevin Schunk.

A capacitação de servidores e estagiários da Câmara de Domingos Martins integra o Plano de Metas Administrativas da atual Mesa Diretora da Casa (Biênio 2021/2022), composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

O objetivo é promover a valorização profissional e melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pelo Legislativo aos vereadores e cidadãos do município.

Todos os cursos serão promovidos gratuitamente ao longo dos próximos meses por meio da Unidade de Capacitação Interna da Câmara, que é reconhecida pelo INOVES sob o nº 086.

Sempre com respeito às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela instituição.

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Nesta quinta-feira (29), o Legislativo de Domingos Martins fez a devolução de R$ 665.112,26 aos cofres do município. Desse montante, 600 mil reais são recursos advindos das ações de austeridade e economicidade implementadas pela atual gestão (2021/2022), que retornam para a Prefeitura por meio da Lei Municipal nº 3.000/2021, recentemente sancionada.

Já a devolução dos R$ 65.112,26, provenientes ainda do saldo financeiro do ano passado, foi autorizada por meio de Ato da Mesa Diretora da Casa.

Confira as devoluções de recursos financeiros da Câmara para a municipalidade em 2021:

- Ato da Mesa Diretora nº 1/2021 (28/01/2021): R$ 1.315.200,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 2/2021 (02/02/2021): R$ 40.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 3/2021 (22/06/2021): R$ 114.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 4/2021 (13/07/2021): R$ 65.112,26 (saldo financeiro 2020);

- Lei Municipal nº 3.000/2021 (22/07/2021): R$ 600.000,00 (economia/orçamento 2021).

Total devolvido em 2021: R$ 2.134.312,26

A Mesa Diretora do Biênio 2021/2022 é composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

*Fonte: Unidade Contábil da CMDM.

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