Câmara de Domingos Martins novamente entre as mais transparentes no ranking do Tribunal de Contas do Espírito Santo

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) divulgou no final do mês passado o resultado do mais recente levantamento sobre a transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios capixabas, com o objetivo de conhecer e avaliar o desempenho dos seus jurisdicionados e fomentar a ampliação deste importante mecanismo de controle social, que possibilita que a sociedade verifique a aplicação dos recursos públicos.

Também foram alvos da fiscalização, ocorrida entre os meses de outubro de 2020 e abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o Governo do Estado, o Ministério Público (MPES), o Tribunal de Contas (TCEES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A Câmara de Domingos Martins novamente se destacou entre as casas legislativas capixabas mais transparentes, atendendo 85,52% dos requisitos exigidos pelo TCEES, índice que a coloca na 4ª posição no ranking geral e em 1º lugar entre as 48 câmaras que publicam suas informações no portal da transparência mais utilizado no Estado.

Na primeira auditoria do TCEES sobre a transparência ativa, realizada em 2015, o Legislativo martinense já havia se destacado, atingindo o 1º lugar entre todas as 78 câmaras capixabas, porém, com índice menor, 73,60%.

Já em 2018, na fiscalização sobre a transparência passiva, atendendo 95% dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas, a CMDM alcançou a 3ª posição no ranking geral e o 1º lugar entre as casas legislativas que utilizam o software gratuito do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) disponibilizado pelo Programa Interlegis do Senado Federal, que não gera ônus aos cofres públicos.

Resultados advindos do comprometimento das últimas gestões da Câmara Municipal com o aprimoramento da transparência dos atos da Casa e a eficiência dos serviços disponibilizados pelo Poder Legislativo do município.

As inconsistências apontadas pela equipe técnica do TCEES discriminadas no relatório individualizado deste novo levantamento serão corrigidas, objetivando o atendimento de 100% dos itens auditados.

Transparência Passiva x Transparência Ativa

A transparência passiva garante ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), contrastando com a transparência ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independentemente de pedido.

Confira a classificação do TCEES 2020/2021 / Transparência Ativa

CÂMARAS MUNICIPAIS CAPIXABAS:

Posição no Ranking / Câmara Municipal / Índice de Transparência (%)

1º - Guarapari - 91,24%

2º - Cachoeiro de Itapemirim - 88,62%

3º - Vargem Alta - 87,29%

4º - DOMINGOS MARTINS - 85,52%

5º - Ibiraçu - 83,81%

6º - Muqui - 82,10%

7º - Alfredo Chaves - 81,67%

8º - Laranja da Terra - 81,24%

9º - Venda Nova do Imigrante - 80,95%

10º - Ecoporanga - 80,67%

11º - Aracruz - 80,22%

12° - Colatina - 79,10%

13º - Marilândia - 78,38%

14º - Governador Lindenberg - 76,67%

15º - Santa Maria de Jetibá - 76,48%

16º - São Gabriel da Palha - 75,43%

17º - Conceição do Castelo - 75,21%

18º - Sooretama - 75,14% 75,

19º - Dores do Rio Preto - 74,67%

20º - Anchieta - 74,14%

21º - Vitória - 73,44%

22º - Pinheiros - 73,14%

23º - Viana - 72,79%

24º - Vila Velha - 71,76%

25º - Boa Esperança - 71,67%

26º - Muniz Freire - 71,51%

27º - Pedro Canário - 71,00%

28º - Conceição da Barra - 70,07%

29º - João Neiva - 68,55%

30º - Santa Leopoldina - 68,52%

31º - Pancas - 68,40%

32º - Alegre - 68,19%

33º - Castelo - 66,32%

34º - Irupi - 66,05%

35º - Linhares - 65,26%

36º - Guaçuí - 64,63%

37º - Jerônimo Monteiro - 64,52%

38º - Santa Teresa - 64,40%

39º - Itarana - 64,19%

39º - Baixo Guandu - 64,19%

40º - Jaguaré - 63,88%

41º - Piúma - 63,24%

42º - Marechal Floriano - 62,33%

43º - Barra de São Francisco - 61,95%

44º - Vila Pavão - 61,43%

45º - São Domingos do Norte - 60,33%

46º - Atílio Vivacqua - 60,00%

47º - Ibatiba - 59,67%

48º - Iúna - 59,62%

49º - Nova Venécia - 59,13%

50º - Afonso Cláudio - 58,76%

51º - Águia Branca - 58,57%

52º - Vila Valério - 58,34%

53º - Alto Rio Novo - 57,93%

54º - São Roque do Canaã - 57,76%

55º - Serra - 57,44%

56º - Cariacica - 57,00%

57º - Iconha - 56,83%

58º - Presidente Kennedy - 55,64%

59º - São Mateus - 54,60%

60º - Rio Novo do Sul - 52,10%

61º - Mucurici - 49,86%

62º - Brejetuba - 49,40%

63º - Ponto Belo - 49,33%

64º - Marataízes - 49,18%

65º - Itapemirim - 47,30%

66º - Montanha - 46,00%

67º - Mimoso do Sul - 45,33%

68º - Mantenópolis - 44,12%

69º - Água Doce do Norte - 42,86%

70º - Ibitirama - 40,05%

71º - São José do Calçado - 40,00%

72º - Bom Jesus do Norte - 37,81%

73º - Rio Bananal - 35,96%

74º - Apiacá - 35,63%

75º - Fundão - 35,33%

76º - Itaguaçu - 34,64%

77º - Divino de São Lourenço - 26,15%

Fonte: TCEES

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