Câmara Municipal aprova abono dos professores
por AssCom
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última modificação
18/10/2022 11h01
Votado na última sexta-feira (14/10), o PL 52/2022 foi encaminhado para a sanção do Executivo.
Os vereadores de Domingos Martins aprovaram por unanimidade, durante a 4ª sessão extraordinária da última sexta-feira (14), o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre concessão de abono aos profissionais do magistério de Domingos Martins.
De acordo com o projeto, o valor destinado ao pagamento deste abono será estabelecido em decreto, de modo a atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, relativos ao exercício de 2022.
O projeto aprovado seguiu para sanção do Prefeito Municipal logo após o término da sessão.
Para visualizar a íntegra do PL 52/2022, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM/ES
comunicacao@domingosmartins.es.leg.br
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