Legislativo sedia nesta quarta-feira (26) audiências públicas da Prefeitura de Domingos Martins
O Legislativo Municipal sediará nesta quarta-feira (24) duas audiências públicas da Prefeitura de Domingos Martins, que serão realizadas por meio de sessões especiais.
Às 10 horas, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentará à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Domingos Martins o Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024, atendendo as determinações da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na parte da tarde, às 15h, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde apresentar a prestação de contas das ações desenvolvidas pela pasta no mesmo período, em atendimento ao disposto do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
As duas sessões serão transmitidas pelas redes sociais da CMDM.
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