Adesão das Câmaras à Rede de TV Digital é tema de Audiência na ALES
Na manhã do último dia 2 de abril foi realizada Audiência pública no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), com o objetivo de discutir os aspectos que envolvem o processo de adesão das Câmaras Municipais à Rede Legislativa de TV digital.
O evento foi promovido pela Comissão de Cultura e Comunicação Social da ALES, presidida pela deputada Luzia Toledo (PMDB), e contou com a presença de presidentes e representantes de cerca de 30 casas legislativas do estado.
Foi também resultado da participação capixaba no Seminário Internacional sobre Regulação da Comunicação Pública, realizado em Brasília entre os dias 21 e 23 de março, onde o tema “Rede de TV Legislativa Digital” foi amplamente debatido. A CMDM se fez presente durante os três dias de seminário, representado pela Secretaria Geral Administrativa e por servidores dos setores de tecnologia da informação e comunicação social.
Participaram ainda os deputados Claudio Vereza (PT), vice-presidente da Comissão, e Sandro Locutor (PV), além do Secretário de Comunicação da ALES, Arthur Wernersbach Neves, da Coordenadora Especial da TV Assembleia, Patrícia Bravin, do diretor-presidente do sistema Rádio e TV Espírito Santo (RTV-ES), jornalista Sérgio Egito e do engenheiro da Coordenação de Infraestrutura Técnica da Câmara Federal, Luiz Flavio Menezes, que veio direto de Brasília para tirar dúvidas referentes ao processo.
Cerca de 30 municípios participaram da audiência e as maiores dúvidas foram em relação aos custos de implantação do modelo. O Presidente da CMDM, vereador Eduardo José Ramos, esteve presente, acompanhado pelos profissionais responsáveis pela Assessoria de Comunicação da Casa.
O engenheiro Menezes explicou o processo burocrático e técnico para que as Câmaras façam a adesão à Rede Legislativa e estimou um custo aproximado de R$ 250 mil para compra e instalação dos equipamentos, ressaltando que esse custo é variável.
A Rede Legislativa prevê a união de todas as TVs legislativas num mesmo canal com sinal digital, envolvendo a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores. A TV digital tem finalidade de ser aberta, livre e gratuita, com multiprogramação que permitirá a transmissão de 24 horas de conteúdo voltado para sessões, debates de interesse público, cultura do município e comissões. A TV da Câmara de São Paulo, projeto piloto do formato, em breve estará no ar, sendo referência para todo o país.
De acordo com Patrícia Bravin, o acordo assinado com a Câmara dos Deputados prevê que a Assembleia Legislativa ofereça ajuda as câmaras municipais na obtenção de canal aberto para as suas televisões. Serão realizados mais encontros para se debater o processo, criando um valioso mecanismo de comunicação entre os legislativos municipais que juntos poderão instalar as TVs em seus municípios, compartilhando conhecimento técnico.
Na última semana, a Câmara Municipal de Domingos Martins encaminhou à Câmara dos Deputados carta declarando o interesse em firmar convênio para adesão à Rede Legislativa de TV Digital, reconhecendo o valor deste projeto para a democracia, por privilegiar a transparência dos debates parlamentares em canal aberto e acessível a todos os cidadãos.
No documento, a CMDM declarou ainda a disponibilidade da Casa em cumprir com as responsabilidades advindas da parceria, aproveitando para solicitar à equipe técnica da TV Câmara a viabilização junto à ANATEL da autorização (consignação) para que possam ser transmitidos os trabalhos de Câmara Municipal de Domingos Martins em canal aberto.
Foi dado assim o primeiro passo para que, num futuro próximo, tenhamos em nosso município uma TV legislativa gratuita e aberta, que ofereça aos cidadãos maior visibilidade sobre o que é produzido pelo seu vereador, ampliando a participação popular nas decisões surgidas no ambiente parlamentar que interferem diretamente no seu cotidiano.
Fotos: Thagner Kuster
Jorge Moysés Monteiro e Thagner Kuster
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