Com emendas, Orçamento de 2016 é aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Domingos Martins para o ano que vem, foi aprovado pelo Legislativo martinense após dois turnos de votação. O último deles aconteceu no último dia 24 de novembro, durante a 4ª sessão extraordinária do ano.
O referido PL estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 em R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais). Ao texto original da matéria foram acrescidas duas emendas, uma aditiva (EMEAD 6/2015) e outra modificativa (EMEMO 9/2015), aprovadas pelos vereadores na mesma reunião plenária.
O Orçamento Anual é elaborado pelo Poder Executivo, direcionando os recursos públicos de acordo com as prioridades por ele estabelecidas e levando-se em consideração os objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual em vigor.
Para o Presidente da CMDM, vereador Rogério Kröhling (PSB), o orçamento é uma ferramenta imprescindível para o gerenciamento das políticas públicas, auxiliando os gestores no atendimento das demandas da população.
O PL 46/2015 foi encaminhado para sanção do prefeito municipal.
- Para acessar ou fazer o download do Projeto de Lei nº 46/2015, clique aqui.
- Para acessar ou fazer o download da Emenda Aditiva nº 6/2015, clique aqui.
- Para acessar ou fazer o download da Emenda Modificativa nº 9/2015, clique aqui.
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