Mais transparência nas locações pagas pela municipalidade

Desde o último dia 7 de julho, com a sanção pelo Executivo da Lei Municipal nº 2.698/2015, todo imóvel alugado pelo município de Domingos Martins passou obrigatoriamente a ter que expor em seu hall de entrada informações pertinentes ao prazo de vigência e valor mensal da locação.

Para o autor da matéria, vereador Osmar José de Oliveira (SD), a iniciativa vai ampliar a transparência da administração municipal, facilitando o acesso da população aos valores dos recursos financeiros públicos que são destinados mensalmente para o pagamento dos aluguéis de imóveis funcionais, dados que também estão disponíveis para consulta nos portais da transparência da prefeitura e da câmara na internet.

O legislativo martinense já cumpre a nova legislação, veiculando as informações acerca da locação do imóvel de sua sede no mural localizado na entrada da instituição.

A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo na edição do dia 10 de julho (www.dio.es.gov.br).

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