Morador que separa lixo domiciliar pode requerer 10% de desconto no IPTU
O proprietário ou morador de domicílio urbano em Domingos Martins que vem realizando a separação seletiva de seu lixo domiciliar poderá obter um desconto de 10% no IPTU de 2015.
Para requerer o benefício é preciso ainda que o munícipe esteja acondicionando os resíduos sólidos (lixo seco) e os orgânicos (lixo molhado) em recipientes devidamente colocados no logradouro, para posterior coleta. O pedido de desconto no IPTU deverá ser feito no protocolo da prefeitura, onde também poderão ser obtidas maiores informações.
A validade
constitucional da lei que garante o direito (Lei
Municipal nº 2.353/2011), que é de autoria do vereador Ivan Paganini
(PMDB), chegou a ser questionada pela municipalidade no Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, por meio da ação ajuizada (nº 100120009350).
O Tribunal Pleno do TJES acabou julgando improcedente a referida ação de inconstitucionalidade, decisão que foi comunicada oficialmente ao legislativo martinense em março de 2013.
De acordo com o vereador Ivan Paganini, o desconto no IPTU vinculado à seletividade de resíduos, por exemplo, acaba estimulando o cidadão a vivenciar em seu cotidiano a questão ambiental, além de inseri-lo em ações que contribuem efetivamente com o desenvolvimento sustentável do nosso município.
Assessoria de Comunicação - CMDM/ES
Jorge Moysés Monteiro
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