Sem emendas, vereadores aprovam projeto da LDO de 2020

Os parlamentares de Domingos Martins aprovaram por unanimidade e sem emendas, em segundo turno de votação realizada durante a 10ª sessão ordinária do ano (18/06), o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2020, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

A matéria foi sancionada pelo prefeito na forma da Lei nº 2.906/2019.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Além disso, o documento deve estar alinhado às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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