Transparência Pública: Câmara mantém liderança estadual

O Núcleo de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado realizou entre os meses de agosto e novembro do ano passado mais uma auditoria nos portais das câmaras e prefeituras capixabas na internet, desta vez em relação à eficiência da Transparência Passiva Eletrônica de cada uma delas.

Aquela que garante a qualquer cidadão o direito de obter, por meio de pedido no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), informações públicas, de interesse geral ou particular, de acordo com o que determina a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Mais uma vez, o Legislativo de Domingos Martins obteve o maior índice entre as câmaras do Estado, atendendo a 93% dos questionamentos desta nova auditoria do TCE/ES, que teve como base a solicitação de informação com o gasto total dos jurisdicionados com telefonia (fixa e móvel) no ano de 2015.

De acordo com o Relatório final dos trabalhos, divulgado no site do Tribunal na semana passada, apenas 13% das câmaras municipais forneceram a informação almejada, 68 não alcançaram sequer 60% do índice de transparência e 32 casas legislativas receberam nota 0 (zero).

Para visualizar ou fazer o download do Relatório da Auditoria do TCE/ES na íntegra, clique aqui.

Fonte: TCE/ES.

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