Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

por GerCom última modificação 30/06/2020 11h24
Projeto que dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração e a execução da lei orçamentária municipal do próximo ano foi aprovado sem emendas. A matéria foi encaminhada para sanção do prefeito.

Por unanimidade e em dois turnos de votação, os vereadores de Domingos Martins aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2021, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias. O último deles foi realizado na manhã do último dia 23 de junho, durante a 8ª sessão ordinária do ano.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Além disso, o documento deve estar alinhado às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem emendas, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito municipal.

 

Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
comunicacao@camaradomingosmartins.es.gov.br
Tel: (27) 3268-1123 - Ramal 226