Vereadores aprovam projeto que concede Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica
por AssCom
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última modificação
22/10/2021 09h56
Votado na última terça-feira (19), o PL 45/2021 foi encaminhada para a sanção do Executivo.
Os vereadores de Domingos Martins aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça-feira (19), o Projeto de Lei 45/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica do município.
De acordo com a matéria, o valor e a forma de pagamento serão definidos em regulamento da Prefeitura, calculado de forma proporcional à carga horária e exercício no ano de 2021, para os servidores que estiverem com um ou mais vínculos empregatícios no mês em que o referido abono for pago.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito municipal.
Para visualizar a íntegra do PL 45/2021, acesse: bit.ly/3G4ncWW
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comunicacao@camaradomingosmartins.es.gov.br
Tel: (27) 3268-1413
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