História

Essa foi a fundamentação legítima que deu origem à história de vida político-administrativa da Câmara Municipal de Domingos Martins, polida pelo exercício do discernimento de personalidades que demonstraram saber a importância de prosseguir rumo ao desenvolvimento de uma ordem institucional que assegurasse a independência da então colônia de Santa Isabel, administrada pelo Governo de Viana até 1866.

Graças a iniciativas corajosas mas dotadas de atitudes cívicas e democráticas, a produção da embrionária e tão sonhada independência começou.

Vários processos burocráticos foram editados por meio de atos legais, como o Decreto nº 29, de 20 de outubro de 1893, até que se oficializasse a criação do Município, ainda com a denominação de Santa Isabel, nome dado à Matriz em homenagem à princesa Isabel de Portugal, filha de D. Pedro II.

Às doze horas do dia 19 de dezembro de 1893, o Presidente, Senhor Carlos Alberto Balestreiro, que estava no exercício do Governo Municipal denominado de Vila de Viana, instalou a primeira Câmara Municipal, composta de cinco vereadores, em Vila de Campinho. Naquela data, o Presidente provisório da Câmara Municipal era o Sr. Felipe Endlich, que permaneceu no cargo até 21 de abril de 1895. Os demais vereadores eram: Christiano Bruske, José Pereira da Cruz, Mathias Stein e Johann Nikolaus Velten, todos empossados em 19 de dezembro de 1893. Eles eram chamados de governadores.

Vila de Campinho, também conhecida como Campinhoberg, nome dado pelos imigrantes alemães, quer dizer local plano, cercado de morros por todos os lados.

Importante informar que a transferência da Sede do Município para Santa Isabel aconteceu em 26 de maio de 1896, por causa da doença de malária que infectou várias pessoas. O Prefeito, Dr. Arthur Correia de Mattos Thompson, orientado pelo primeiro médico do Município, Dr. Custódio Moreira de Souza, editou o Decreto nº 19, de 26 de junho de 1893, transferindo a Sede.

Desde 1989, a Câmara tem passado por um processo de evolução muito importante, com a conquista da autonomia contábil-financeira garantida pela Constituição Federal de 1988, que consolidou novos conceitos institucionais, culminando com o fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo, agora autônomo para cuidar de sua economia interna, ou seja, gerir suas funções legislativas, administrativas e financeiras, fazendo valer o princípio da independência consagrado pela Constituição Federal. O desmembramento da vida contábil-financeira foi oficializado por meio da Resolução nº 3, de 23 de outubro de 1989. Na época, o Presidente da Câmara, Sr. Joilson Tesch, contava com os Vereadores Antonio Pereira, Cézar Tadeu Ronchi, Elias Kiefer, Erli Miguel Mayer, Ivo Módolo, Jeronimo Domingos dos Santos, João Carlos Lorenzoni, Josiane Koehler Wernersbach Simon, Manoel de Oliveira Barcelos Júnior, Mathias Nickel, Mauro José Christo, Pedrinho Raul Hoppe, Plinio Fazolo e Waldemar Germano Reinholz.

Outro fato importante registrado pela História é a elaboração da Lei Orgânica Municipal, durante o ano de 1989, pelo colegiado chamado de Câmara Organizante. A Lei Orgânica foi promulgada em 5 de abril de 1990.

Texto elaborado por Elma da Penha Hortolani - Secretária Geral Administrativa da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Dados históricos extraídos do 1º livro de Ata da Câmara Municipal de Domingos Martins, contendo registros de 1893 a 1897 e do Livro: História, Geografia e Organização Social e Política do Município de Domingos Martins, de Ezequiel Sampaio dos Santos, Miguel A. Kill, Rutiléia Bigossi e Jonas Braz Murari. Colaboradores do Livro: Joel Guilherme Velten e Roberto Anselmo Kautsky – Brasil Editora Ltda.

Na UMH - Unidade de Memória Histórica da Câmara Municipal de Domingos Martins, localizada no andar térreo de sua sede, todos poderão visitar e conhecer mais a história geral e outros fatos relacionados ao nosso município. A UMH está aberta durante o expediente de funcionamento da Câmara, de segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17 h.