Ouvidoria e Informações ao Cidadão (e-SIC)

por admin última modificação 14/11/2019 09h26
O que é o e-SIC? O e-SIC é um sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa. Como ter acesso? Os interessados que não possuírem acesso ao referido sistema poderão requerer suas informações no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) físico, instalado junto ao setor de Protocolo da Câmara, localizado no andar térreo de sua sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro, Domingos Martins), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, onde receberão as devidas orientações. Telefone: (27) 3268-1413 [[ATENÇÃO]] Denunciação Caluniosa. Art. 339. Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Falsa comunicação é CRIME previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, ficando o autor sujeito a detenção de 1 a 6 meses ou multa. [[SOBRE A DENÚNCIA]]: só será deferida após a confirmação da identificação do solicitante, mediante o nome completo e os números de RG e CPF que deverão ser informados no texto do pedido de informação (atendimento ao art. 10, caput da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, combinado com o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal).

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Código de obras do Município de Domingos Martins - Lei Municipal nº 1.238/92 Pendente 14/11/2019 14/11/2019 09h26
Valor de contratação Resolvida 07/10/2019 21/10/2019 10h55
Salario Vereador e suas despesas Resolvida 25/06/2019 25/06/2019 14h46
Proposta Emenda altera § 1 do artigo 10 e revoga § 2 Resolvida 25/06/2019 25/06/2019 14h45
Pedido de informações Resolvida 21/03/2019 22/03/2019 14h44
Pedido de apuração. Resolvida 05/12/2018 20/12/2018 08h24
ANEXO 01 L e ANEXO 03 L, do PDM Resolvida 17/12/2018 18/12/2018 08h51
Pedido de valor contratado com software Resolvida 12/12/2018 13/12/2018 13h14
Impressão Resolvida 18/09/2018 19/09/2018 14h02
solicita lei municipal que regulamenta processo disciplinar dos servidores Resolvida 28/08/2018 28/08/2018 14h48
LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” Resolvida 25/07/2018 26/07/2018 11h38
Informações sobre a Câmara de Domingos Martins Resolvida 23/07/2018 24/07/2018 16h02
Gastos com combustível Resolvida 04/05/2018 07/05/2018 09h26
Despesas Resolvida 18/09/2017 19/09/2017 09h44
Informações sobre o funcionamento Resolvida 17/08/2017 23/08/2017 10h48
e-sic Resolvida 19/07/2017 20/07/2017 14h30
Presença de Vereadores na ultima sessão Resolvida 26/06/2017 27/06/2017 15h49
Presença de Vereadores na ultima sessão Resolvida 26/06/2017 27/06/2017 15h48
site Resolvida 23/06/2017 26/06/2017 15h29
Diaria Resolvida 16/03/2017 17/03/2017 09h59
Salário Resolvida 25/01/2017 26/01/2017 10h46
Resposta ao Protocolo: 20161108092230 Resolvida 08/11/2016 09/11/2016 12h39
Pedido de Informações sobre Projeto de Lei Resolvida 08/11/2016 08/11/2016 13h20
Mr. Rejeitada 03/11/2016 04/11/2016 10h19
Mr. Rejeitada 03/11/2016 04/11/2016 10h19

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