Projeto sobre a Lei Orçamentária de 2021 é aprovado pela Câmara

por AssCom última modificação 24/11/2020 14h52
O orçamento geral do município para o exercício-financeiro de 2021 estima a receita e fixa a despesa em 131 milhões de reais.

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta manhã (24) o orçamento geral do município de Domingos Martins para 2021, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 131 milhões.

A deliberação do Projeto de Lei nº 53/2020, que trata do assunto, aconteceu em dois turnos de votação.

Sem emendas, a matéria de autoria do Executivo segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Receitas estimadas:

Receitas Correntes

R$

125.696.800,00

- Receitas Impostos e Contribuições de Melhoria

R$

12.636.090,00

- Receitas de Contribuições

R$

4.049.000,00

- Receitas Patrimoniais

R$

3.563.500,00

- Receita Agropecuária

R$

0,00

- Receita Industrial

R$

0,00

- Receitas de Serviços

R$

240.000,00

- Transferências Correntes

R$

117.843.510,00

- Outras Receitas Correntes

R$

780.700,00

-(-)Dedução da Receita(Fundeb e Rec. Patrimonial)

R$

(13.416.000,00)

Receitas de Capital

R$

170.000,00

- Operação de Crédito

R$

10.000,00

- Alienação de Bens

R$

90.000,00

- Transferências de Capital

R$

70.000,00

Receitas Correntes – Operações Intraorçamentárias

R$

5.133.200,00

-Receitas Correntes – Intraorçamentárias

R$

5.133.200,00

TOTAL GERAL

R$

131.000.000,00

Despesas fixadas:

DESPESA POR ÓRGÃO

Poder Legislativo

R$

5.300.000,00

-Câmara Municipal

R$

5.300.000,00

Poder Executivo

R$

125.700.000,00

-Secretaria Municipal de Governo

R$

2.594.000,00

-Controladoria Interna

R$

294.500,00

-Procuradoria Geral do Município

R$

763.000,00

-Secretaria Munic. de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

R$

922.500,00

-Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos

R$

4.958.500,00

-Secretaria Municipal da Fazenda

R$

2.765.500,00

-Secretaria Municipal de Educação e Esportes

R$

46.582.744,00

-Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

R$

1.683.946,00

-Secretaria Municipal de Saúde

R$

28.500.000,00

-Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

R$

3.828.010,00

-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

R$

11.855.900,00

-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

R$

2.335.500,00

-Secretaria Municipal de Interior e Transporte

R$

7.214.000,00

-Secretaria Municipal de Meio Ambiente

R$

959.000,00

-Instituto de Previdência – IPASDM

R$

10.442.900,00

Total dos Órgãos

R$

131.000.000,00

Fonte: PL 53/2020


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