Projeto sobre a Lei Orçamentária de 2021 é aprovado pela Câmara
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta manhã (24) o orçamento geral do município de Domingos Martins para 2021, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 131 milhões.
A deliberação do Projeto de Lei nº 53/2020, que trata do assunto, aconteceu em dois turnos de votação.
Sem emendas, a matéria de autoria do Executivo segue agora para a sanção do prefeito municipal.
Receitas estimadas:
Receitas Correntes |
R$ |
125.696.800,00 |
- Receitas Impostos e Contribuições de Melhoria |
R$ |
12.636.090,00 |
- Receitas de Contribuições |
R$ |
4.049.000,00 |
- Receitas Patrimoniais |
R$ |
3.563.500,00 |
- Receita Agropecuária |
R$ |
0,00 |
- Receita Industrial |
R$ |
0,00 |
- Receitas de Serviços |
R$ |
240.000,00 |
- Transferências Correntes |
R$ |
117.843.510,00 |
- Outras Receitas Correntes |
R$ |
780.700,00 |
-(-)Dedução da Receita(Fundeb e Rec. Patrimonial) |
R$ |
(13.416.000,00) |
Receitas de Capital |
R$ |
170.000,00 |
- Operação de Crédito |
R$ |
10.000,00 |
- Alienação de Bens |
R$ |
90.000,00 |
- Transferências de Capital |
R$ |
70.000,00 |
Receitas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
R$ |
5.133.200,00 |
-Receitas Correntes – Intraorçamentárias |
R$ |
5.133.200,00 |
TOTAL GERAL |
R$ |
131.000.000,00 |
Despesas fixadas:
DESPESA POR ÓRGÃO |
||
Poder Legislativo |
R$ |
5.300.000,00 |
-Câmara Municipal |
R$ |
5.300.000,00 |
Poder Executivo |
R$ |
125.700.000,00 |
-Secretaria Municipal de Governo |
R$ |
2.594.000,00 |
-Controladoria Interna |
R$ |
294.500,00 |
-Procuradoria Geral do Município |
R$ |
763.000,00 |
-Secretaria Munic. de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |
R$ |
922.500,00 |
-Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos |
R$ |
4.958.500,00 |
-Secretaria Municipal da Fazenda |
R$ |
2.765.500,00 |
-Secretaria Municipal de Educação e Esportes |
R$ |
46.582.744,00 |
-Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
R$ |
1.683.946,00 |
-Secretaria Municipal de Saúde |
R$ |
28.500.000,00 |
-Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
R$ |
3.828.010,00 |
-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
R$ |
11.855.900,00 |
-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
R$ |
2.335.500,00 |
-Secretaria Municipal de Interior e Transporte |
R$ |
7.214.000,00 |
-Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ |
959.000,00 |
-Instituto de Previdência – IPASDM |
R$ |
10.442.900,00 |
Total dos Órgãos |
R$ |
131.000.000,00 |
Fonte: PL 53/2020
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