Resumo e os resultados das votações da 4ª sessão extraordinária de 2021

por AssCom — última modificação 31/03/2021 10h59

A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira (31/03) para deliberação e votação de projeto em caráter de urgência.

Resumo e os resultados das votações da 4ª sessão extraordinária de 2021

A Câmara de Domingos Martins realizou na manhã desta quarta-feira (31/03) a 4ª sessão extraordinária do ano objetivando a deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Estavam presentes 11 parlamentares. A vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS) e Chico Braga (PSD) justificaram as suas ausências.

Diante da necessidade urgente da edição de lei atualizando a lista de serviços relacionados ao Código Tributário para ingresso de valores no Erário e consequente fortalecimento da arrecadação tributária municipal, a sessão foi realizada em caráter de urgência, sem a presença de público, como medida de restrição e prevenção à Covid-19.

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- Para visualizar a íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, acesse: bit.ly/2PlbnGx

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