por AssCom
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última modificação
20/12/2018 09h24
Ao Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Júlio Maria Christ,
Venho através desta requerer de vossa senhoria e demais parlamentares, apuração a respeito da situação de funcionários desta instituição.
Duas situações que necessitam ser esclarecidas:
A primeira é do funcionário Igor Delgado Botelho, assessor do do parlamentar José Laci Gagno. O citado possui endereço residencial em São Paulo de Aracê, D. Martins, porém estuda e reside no município de Alegre. É necessário que se verifique de que forma e se é possível que se configure como funcionário uma pessoa que não permanece no município em dias úteis? Qual é o serviço prestado, de que forma o mesmo se cumpre carga horária nessa instituição?
A segunda situação é do funcionário Ricardo Costa Santos, assessor e cunhado do parlamentar Rogério Manzioli. Esse por sua vez possui endereço domiciliar e reside em Barcelos, D. Martins, porém é funcionário de uma firma terceirizada que presta serviços à Cesan. Cabe verificar como é possível que se preste serviço a duas instituições simultaneamente? Qual a carga horária que o mesmo cumpre como assessor na Câmara Municipal?
Estamos vivendo em um período em que casos de corrupção são notificados pela mídia todos os dias. Cabe verificar situações como as citadas anteriormente, se o funcionário não comparece ao trabalho, configura-se situação de "funcionário fantasma".
Se o cidadão não trabalha, não pode ser considerado como funcionário, se não é funcionário, é "fantasma", e tal denúncia sendo apurada e comprovada, cabe devolução da remuneração percebida durante vigência de contratos, para ressarcir os cofres públicos. Bem como a punição dos referidos parlamentares coniventes com a situação.
O papel de cada cidadão que se sente lesado é denunciar e exigir que se apure. Da mesma forma que esta está sendo enviada à Câmara Municipal, assim também o será ao Ministério Público.
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SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
