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Com base na lei de transparência (12.527) solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor recebido a título de duodécimo no ano de 2016? 2. Quantas Leis foram aprovadas em 2016? (Incluindo Resoluções) 3. Quantas leis foram rejeitadas em 2016? (Incluindo Resoluções) 4. Quantas sessões foram realizadas em 2016? 5. Qual a quantidade de vereadores? Qual a proporção entre vereadores homens e mulheres na atual legislatura (2017)? 6. Gostaria de receber uma lista resumida com as leis aprovadas em 2016, apenas com o número e o título (finalidade). Agradeço a atenção e espero retorno no prazo legal. Grato Carlos Soares

Boa tarde. Gostaria de saber qual o gasto da câmara em diárias para vereadores e servidores no mês de agosto de 2017. Grato.

Boa tarde. Gostaria de saber quanto foi gasto em combustível por esta Câmara Municipal no ano de 2017. Grato!

Estou fazendo um trabalho de escola, e necessito de algumas informações: -- Existe alguma chamada de consulta pública ou "fórum" do orçamento participativo no município de Domingos Martins? -- Na minha cidade/ município há grupo(s) que fazem a fiscalização do poder legislativo e executivo? -- Qual é a quantidade de pessoas que assistiram as sessões presidenciais na Câmara do município em 2017? Desde já agradeço.

Prezados, Boa Tarde! A Ius Natura, empresa de Belo Horizonte, é especializada em consultoria jurídica de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Atualmente estamos prestando serviços a empresas localizada no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo Estamos precisando do anexo, citados no Art. 1º e Art. 22 da LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008, tendo por objetivos: Art. 22 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta Lei. Poderia nos enviar por favor? Pois na internet não localizei o anexo da norma. Atenciosamente;

Requeiro que seja enviada lei municipal que regulamenta a aplicação de penalidades a servidores do Município de Domingos Martins.

Em relação aos gastos com serviços de impressão dessa entidade, solicito as seguintes informações/documentos: 1) Os serviços de impressão são realizados com equipamentos próprios e/ou são terceirizados (ex. locação e outsourcing)? 2) No caso de existir algum tipo de terceirização, cópia do contrato de outsourcing/locação atualmente vigente e o gasto total no período de janeiro a junho de 2018 para essa contratação. 3) No caso de existência de equipamentos próprios, cópia do contrato de manutenção (se houver) e o gasto total no período de janeiro a junho de 2018 para essa contratação. Seguindo o que dispõe o art. 3º, inciso III, e o art. 11, § 5º, da LAI, requeiro que o fornecimento seja feito em formato digital e enviado para o e-mail informado.

Ao Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Júlio Maria Christ, Venho através desta requerer de vossa senhoria e demais parlamentares, apuração a respeito da situação de funcionários desta instituição. Duas situações que necessitam ser esclarecidas: A primeira é do funcionário Igor Delgado Botelho, assessor do do parlamentar José Laci Gagno. O citado possui endereço residencial em São Paulo de Aracê, D. Martins, porém estuda e reside no município de Alegre. É necessário que se verifique de que forma e se é possível que se configure como funcionário uma pessoa que não permanece no município em dias úteis? Qual é o serviço prestado, de que forma o mesmo se cumpre carga horária nessa instituição? A segunda situação é do funcionário Ricardo Costa Santos, assessor e cunhado do parlamentar Rogério Manzioli. Esse por sua vez possui endereço domiciliar e reside em Barcelos, D. Martins, porém é funcionário de uma firma terceirizada que presta serviços à Cesan. Cabe verificar como é possível que se preste serviço a duas instituições simultaneamente? Qual a carga horária que o mesmo cumpre como assessor na Câmara Municipal? Estamos vivendo em um período em que casos de corrupção são notificados pela mídia todos os dias. Cabe verificar situações como as citadas anteriormente, se o funcionário não comparece ao trabalho, configura-se situação de "funcionário fantasma". Se o cidadão não trabalha, não pode ser considerado como funcionário, se não é funcionário, é "fantasma", e tal denúncia sendo apurada e comprovada, cabe devolução da remuneração percebida durante vigência de contratos, para ressarcir os cofres públicos. Bem como a punição dos referidos parlamentares coniventes com a situação. O papel de cada cidadão que se sente lesado é denunciar e exigir que se apure. Da mesma forma que esta está sendo enviada à Câmara Municipal, assim também o será ao Ministério Público.

Solicito informação do preço unitário mensal de contratação de software de gestão pública, proveniente do Contrato nº 009/2015, junto à Empresa E&L Produções de Software Ltda, sendo estes: 1. Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; 2. Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licitações; 3. Sistema Integrado de Almoxarifado; 4. Sistema Integrado de Bens Patrimoniais; 5. Sistema Integrado de Gestão de Protocolos e Processos; 6. Sistema Integrado de Contabilidade Pública Eletrônica; 7. Sistema Integrado de Controle Interno e Auditoria; e 8. Sistema Integrado de Portal da Transparência. Grata.

Boa tarde! Gostaria de ter acesso aos anexos 01 L e 03 L do atual PDM. Desde já, agradeço.