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Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
02/03/2022
O PL 8/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
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Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
02/03/2022
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última modificação
02/03/2022 14h19
Projeto de Lei que trata do assunto (PL 8/2022), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
Localizado em
Comunicação
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Lei que garante atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município é sancionada
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por AssCom
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publicado
29/05/2020
Projeto de lei que trata da matéria, de autoria do vereador Diogo Endlich (PV), foi promulgado pelo legislativo municipal esta semana, após ser sancionado tacitamente.
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Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual é sancionada
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por AssCom
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publicado
10/12/2020
Em Domingos Martins, portadores da patologia passam a ser inseridos em programas e benefícios destinados pela municipalidade às pessoas com deficiência.
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Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual é sancionada
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por AssCom
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publicado
10/12/2020
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última modificação
10/12/2020 11h11
Em Domingos Martins, portadores da patologia passam a ser inseridos em programas e benefícios destinados pela municipalidade às pessoas com deficiência.
Localizado em
Comunicação
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Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada
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por AssCom
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publicado
24/07/2020
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última modificação
24/07/2020 11h21
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora a ter os mesmos direitos dos deficientes auditivos previstos na legislação municipal.
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Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada
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por AssCom
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publicado
24/07/2020
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última modificação
24/07/2020 17h03
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora a ter os mesmos direitos dos deficientes auditivos previstos na legislação municipal.
Localizado em
Comunicação
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Levantamento de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições - 2014
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por AssCom
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última modificação
01/07/2019 11h27
Localizado em
Transparência
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Relatórios
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LGPD
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por AssCom
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última modificação
16/09/2022 13h54
Solicito informações sobre o "Encarregado de Dados Pessoais" desta Casa de Leis. Gostaria de consultar atos de designação e saber sobre a natureza jurídica da forma de remuneração e valores pagos a ele e ao comitê de proteção de dados pessoais.
Localizado em
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
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LGPD - Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações
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por AssCom
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publicado
20/09/2022
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última modificação
10/05/2024 10h29
Localizado em
Transparência
