Transparência
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações ao Poder Legislativo Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Estatísticas - SIC
Relatório Estatístico do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC (Físico e Eletrônico) da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas encaminhadas à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Diárias
Em atenção à Lei Municipal nº 2.278/2010, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizados pelos servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo.
Licitações e Contratos
Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Câmara Municipal de Domingos Martins, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pela Câmara. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Ações do documento